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Para diminuir as filas de famílias em busca do novo Auxílio Brasil, de R$ 600, recém definido na PEC dos benefícios, o governo federal decidiu prorrogar o prazo para as famílias atualizarem seus dados no Cadastro Único de junho para agosto deste ano. A atualização é importante para evitar o cancelamento da inscrição da família no programa Auxílio Brasil, que substituiu o Bolsa Família.
O benefício será bloqueado se as famílias tiverem algum registro de inconsistência cadastral até a data limite para evitar o bloqueio, previsto para 14 de outubro.
“O prazo venceria originalmente nesta sexta-feira (15). Já as famílias em averiguação cadastral, cujo prazo para atualizar informações terminou em 10 de junho, ganharam prazo extra até 12 de agosto”, informou o Ministério da Cidadania.
Cabe ressaltar que existem três tipos de famílias, aquelas com cadastro pendente (que precisa atualizar o cadastro), regularizado (família que não precisa fazer nenhuma ação) e excluída (família que não precisam fazer nenhuma ação). O prazo faz referência a pessoas com cadastro pendente.
De acordo com a Lei nº 14.284, de 2021, podem ser habilitadas ao processo de concessão de benefícios do Programa apenas famílias com renda familiar por pessoa de até R$ 210,00 (duzentos e dez reais), valor estabelecido como linha de pobreza.
De forma complementar, a mesma lei define que podem permanecer como beneficiárias do Programa as famílias com renda por pessoa de até duas vezes e meio o valor da linha de pobreza, ou seja, até R$ 525,00 (quinhentos e vinte e cinco reais) atualmente.
Mais dados estão disponíveis na instrução normativa publicada pelo governo federal.
O que é o Cadastro Único
O Cadastro Único (CadÚnico) (android e iOS) é uma plataforma eletrônica utilizada pelo governo federal para identificar e pagar beneficiários de programas sociais. O site é usado o recebimento do Auxílio Brasil.
Porém, o governo não usa o CadÚnico apenas para avaliar a situação de famílias de baixa renda, mas também para analisar estudantes que se inscreverem no Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e para isenção na taxa de cadastro do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), entre outros concursos públicos.
