Governo Federal divulga novidades das operações imobiliárias e do Minha Casa, Minha Vida Rural

O Governo Federal tem promovido mudanças nas operações imobiliárias e flexibilizações naquelas que envolvem financiamento de imóveis vinculado ao financiamento habitacional. A área de Planejamento Territorial e Habitação da Confederação Nacional de Municípios (CNM) realizou novas orientações e destaca as novidades.

Para aquecer a economia, diante da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), o governo adiantou as parcelas dos financiamentos habitacionais; incluiu os custos cartoriais nos novos contratos habitacionais; e abriu financiamentos pelo Programa Pró-Moradia Poder Público. O novo programa habitacional Casa Verde Amarela para melhorias habitacionais também está entre as iniciativas em andamento.

A Nota Técnica 47/2020, publicada na Biblioteca on-line da CNM, apresenta informações detalhadas sobre o programa habitacional e traz orientações sobre o Pró-Moradia, como por exemplo: participação no programa, atribuições, contrapartidas, procedimentos operacionais, modalidade e tipologias que podem ser contratadas. Sobre o financiamento de custos cartoriais, a área técnica da CNM explica a possibilidade de incluir o Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) nos novos contratos da Caixa Econômica Federal, a partir deste mês.

Efeito

Além disso, os custos cartoriais também poderão ser incluídos nos novos contratos habitacionais operados pelo banco. A medida vai minimizar as despesas das famílias especialmente, já que muitas apresentam dificuldades para arcar com os custos cartoriais e ITBI advindos do financiamento de imóveis, destaca a técnica Karla França da CNM. Lembrando que o Conselho Monetário Nacional (CMN) regulamentou a Medida Provisória 992/2020 e definiu mecanismos para combater os efeitos da pandemia de coronavírus.

A área de Planejamento Territorial e Habitação da Confederação destaca ainda as modificações promovidas pelo artigo 9 da MP 992/2020, que dispõe de novas medidas que alteram os dispositivos da Lei 13.476/2017 sobre os ativos financeiros e imobiliários relativo aos contratos habitacionais. Agora, os imóveis financiados, por pessoas físicas ou jurídicas, podem ser usados como garantia para novos empréstimos.

O cálculo do novo empréstimo considera a avaliação do saldo devedor imóvel, o tipo de financiamento habitacional, a operacionalizado com Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), o Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE) e entre outros critérios. A nova operação não pode superar 90% do valor do imóvel e deve ser solicitado exclusivamente na instituição financeira responsável pelo contrato. Em caso de inadimplência, o banco pode executar a garantia, levando o imóvel a leilão, conforme previsão contratual.

A nova operação de crédito, que envolve a garantia de imóveis financiados, conforme destaca ainda a CNM, tem custos cartoriais relativos ao registro e a averbação do título, além de custos dos serviços de transmissão de informações para fins de registros eletrônicos e, para os mutuários os custos relativos aos valores do ITBI; valor do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF). Parte desses custos podem ser vinculados dentro da nova operação de financiamento habitacional.

Minha Casa, Minha Vida Rural

Sobre o Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR), integrante do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), dentre as novidades, novas taxas e custos operacionais referente a gestão operacional das instituições financeiras que operam os contatos habitacionais rurais. Publicada nesta quarta-feira, 22 de julho, a Portaria 6/2020 do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) apresentou as novas competências, responsabilidades e taxas, além de mais transparência.

As regulamentações dos financiamentos habitacionais devem viabilizar o acesso a recursos para aquecer a economia, sendo benéficas aos Municípios, uma vez que pode aquecer a economia local e ampliar a arrecadação municipal com o ITBI. As novidades permitem o acesso de muitos brasileiros e empresas a novos financiamentos com juros de referência dos contratos habitacionais, que em grande maioria, são mais atrativos. As novidades do Programa Casa Verde Amarela serão abordadas durante Bate-Papo com a CNM nesta quinta-feira, 23 de julho, às 11 horas, pelos canais do YouTube e Facebook.

Os participante da live poderão sanar dúvidas sobre o programa Casa Verde Amarela, com o secretário nacional de Habitação do ministério, Alfredo dos Santos.