Governo Federal deve sinalizar ajuda a previdências municipais na Marcha dos Prefeitos

O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve sinalizar ajuda aos municípios que ainda possuem regimes próprios de Previdência durante a Marcha dos Prefeitos, que ocorrerá entre 27 e 30 de março.

A ideia era anunciar aportes para redução de déficits nos sistemas municipais, mas nem a modelagem jurídica, nem o impacto financeiro ficaram prontos a tempo do evento. Dessa maneira, o anúncio deve se restringir à intenção de priorizar a pauta.

Pelo diagnóstico feito na gestão federal, a maior parte das cidades têm problemas em seus regimes de Previdência. O assunto segue sendo tratado no Ministério da Fazenda.

Dados do Tribunal de Contas da União (TCU) mostram que, em 2021, o déficit acumulado nos regimes municipais era de R$ 5,3 bilhões. O tema é motivo de tanta preocupação que haverá um seminário específico sobre o assunto dentro da programação da Marcha.

Como Lula deve embarcar para a viagem à China, o governo será representado pelo vice-presidente da República, Geraldo Alckmin (PSB).

O Planalto tentou, também, encontrar uma solução para a dificuldade que os municípios têm encontrado para se adequar à Lei de Licitações, mas esse assunto também não avançou.

As novas regras começam a vigorar no próximo dia 1º, mas há dúvidas quanto à sua aplicação, e algumas cidades pediam dilatação do prazo.