O presidente Lula (PT) editou decreto nesta última terça-feira (21) para estabelecer o contingente mínimo de 30% de negros em cargos e funções comissionadas. A meta deve ser atingida até o dia 31 de dezembro de 2025.
A determinação ocorre no Dia Nacional de Combate à Discriminação Racial. Em evento alusivo à data, o presidente falou sobre a necessidade de reparar os anos em que o país submeteu, de forma institucionalizada, os negros ao trabalho escravo.
“Apesar de ocupar o posto de segunda maior nação negra do planeta, o Brasil ainda não acertou as contas com o passado de 350 anos de escravidão. Apesar de todos os esforços e avanços, este país ainda tem uma imensa dívida histórica a resgatar”, disse Lula.
O petista também comentou a criação do Ministério da Igualdade Racial, sob comando de Anielle Franco, saudou a ministra e disse que é “o desdobramento lógico de uma caminhada que começou há duas décadas”, com a criação da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, no primeiro governo Lula.