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O Presidente da República em exercício, Hamilton Mourão (PRTB), editou duas medidas provisórias que abrem créditos extraordinários de quase R$ 1 bilhão para serem investidos nas regiões castigadas pelas chuvas. Uma delas, no valor de R$ 550 milhões, terá os valores liberados pelo Ministério do Desenvolvimento Regional para serem usados em estados e municípios que decretaram situação de emergência ou estado de calamidade pública. A verba também será destinada a apoiar os estados da Região Sul afetados por forte estiagem.
O dinheiro pode ser usado em despesas relacionadas a socorro, assistência às vítimas, água potável, cestas básicas, material de higiene e limpeza, combustível, dormitórios e colchões para os desabrigados. A verba pode ser investida também em apoio aéreo para o resgate da população atingida, transporte de medicamentos e equipamentos e no restabelecimento de serviços essenciais, já que muitas áreas estão isoladas.
Para a Região Sul, a medida vai permitir a aquisição de cestas básicas, locação de carros pipa, gastos com combustível, entre outras medidas, principalmente na zona rural, onde a produção agrícola foi mais afetada pela seca.
Recuperação de rodovias
A outra medida provisória abre crédito extraordinário no valor de R$ 418 milhões para o Ministério da Infraestrutura viabilizar a reconstrução de estradas e rodovias danificadas pelas chuvas intensas em 14 estados: Acre (R$ 30 milhões), Amazonas (R$ 18 milhões), Bahia (R$ 30 milhões), Espírito Santo (R$ 45 milhões), Goiás (R$ 9 milhões), Maranhão (R$ 25 milhões), Mato Grosso (R$ 27 milhões), Minas Gerais (R$ 120 milhões), Pará (R$ 35 milhões), Piauí (R$ 3 milhões), Rio de Janeiro (R$ 20 milhões), Roraima (R$ 26 milhões), São Paulo (R$ 6 milhões) e Tocantins (R$ 24 milhões).
Equipes do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (DNIT) realizam vistorias para identificar danos na malha rodoviária e definir prioridades nas obras de restauração. A verba terá aplicação imediata em locais onde o nível da água começou a baixar e as obras podem começar. Será priorizada a restauração de rodovias federais afetadas pela ocorrência de enxurradas em áreas com maior declividade, inundações dos rios urbanos parcialmente canalizados, alagamentos em áreas rebaixadas com drenagem insuficiente e deslizamentos de terra pontuais.
O Governo Federal já havia destinado crédito extraordinário de R$ 200 milhões, em dezembro de 2021, para a reconstrução de rodovias federais danificadas em cinco estados: Bahia, Minas Gerais, São Paulo, Pará e Amazonas.
Responsabilidade fiscal
De acordo com o Governo Federal, a abertura do crédito extraordinário por meio das duas Medidas Provisórias não afeta o teto de gastos e nem o cumprimento da meta de resultado primário.
