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O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) estaria conforme o site Bahia Notícias, em débito com a Secretária de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA). O ministro Anderson Torres ainda não autorizou o repasse de R$ 34 milhões de verbas para a SSP referentes ao ano de 2021.
A maior parte desse valor se refere ao Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP). Em nota enviada ao Bahia Notícias, o MJSP informou que ainda faltam repassar R$ 28.363.712,16 à Bahia, mas garantiu que a transferência será feita até o final do prazo, que vence em 31 de dezembro.
O ministério ressaltou que em maio, houve um desbloqueio de R$ 30.118.961,00. Ao todo, o estado tem direito a R$ 59 milhões de verba do FNSP, que tem como objetivo financiar junto aos Estados a estruturação do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP). Vinculado nacionalmente ao MJSP, o SUSP foi instituído pela Lei 13.675, sancionada em 11 de junho de 2018.
Além disso, o governo federal ainda deve a quantia de R$ 5.690.502,18 referente ao convênio de número 891327/2019, firmado entre os órgãos. Ainda de acordo com o ministério, os valores são repassados conforme o andamento da execução de cada um deles.
A SSP-BA disse no Bahia Notícias que, quando os valores forem pagos, os investimentos ocorrerão na ampliação do atendimento psicológico para policiais e bombeiros, aquisições de softwares para ações de inteligência e perícia e equipamentos para as Bases Comunitárias.
