Governo Federal avança na regulamentação da transição energética dos setores aéreo e aquaviário

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (13) o Projeto de Lei (PL) conhecido como “Combustível do Futuro”, que, entre outras coisas, propõe um conjunto de iniciativas para promover a mobilidade sustentável de baixo carbono e reduzir as metas internacionais de redução das emissões de gases de efeito estufa (GEE). A validação pelo congresso trará benefícios para todos os setores, principalmente para os modais de transportes. O texto da proposta vai agora para apreciação do Senado Federal.

O PL contempla, entre outras ações, o Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação (ProBioQAV), o Programa Nacional de Diesel Verde e traz ainda um marco legal da Captura e Estocagem de CO2. O impacto sobre a transição energética nos setores aéreo e aquaviário será significativo no sentido de reduzir a emissão de carbono dos setores de transporte em todos os elementos de suas cadeias produtivas.

O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, destacou que a aprovação da medida é necessária não apenas para acelerar a descarbonização, mas para alinhar desenvolvimento e meio ambiente. “Essa é uma grande oportunidade que o Brasil tem para mostrar ao mundo o potencial em investir e desenvolver ações com foco na sustentabilidade e segurança jurídica”, indicou.

“Sob orientação do presidente Lula, o ministério tem uma carteira de grandes iniciativas nos nossos portos, aeroportos e hidrovias. Todos os nossos projetos dialogam com práticas sustentáveis, como a produção do combustível renovável para a aviação, os corredores hidroviários verdes e a busca pela descarbonização dos nossos portos”, acrescentou.

Combustível sustentável

Assinado em setembro do ano passado pelo presidente Lula em cerimônia que contou com a presença do ministro Silvio Costa Filho, o projeto traz iniciativas importantes no incentivo a pesquisa, produção e uso de energia sustentável, além de estipular metas de redução de emissões de gases do efeito estufa (GEE).

De forma inovadora, a proposta estabelece que, a partir de 2027, as companhias aéreas deverão reduzir as emissões de gases de efeito estufa em suas operações domésticas por meio do uso de SAF, começando com 1% e chegando a 10% em 2037.