Governo Federal auxiliará prefeitos eleitos na gestão dos municípios

Oferecer ferramentas de gestão aos prefeitos eleitos e reeleitos para que possam ter mais clareza sobre os processos administrativos. Para isso, o Governo Federal, por meio da Secretaria de Governo da Presidência da República, lançou, nesta terça-feira (23), a Agenda do Prefeito + Brasil, um conjunto de quatro ações para auxiliar as prefeituras a aprimorarem a governança nos 5.568 municípios brasileiros.

Como destacou o ministro-chefe da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, ao elaborar a Agenda, o Governo Federal teve como foco ajudar os gestores locais que estariam começando o trabalho no atual mandato. “Nós, militares, temos uma tradição de manual, de regimento. Planejar algo que ele vai seguir passo a passo e possa cumprir a sua missão.”

Fazem parte da Agenda do Prefeito + Brasil: o Guia do Novo Prefeito, elaborado para conduzir as ações municipais nos primeiros dias de mandato; O Informe Federativo, que traz informações sobre as ações em benefício dos municípios; o Programa de Formação Prefeito + Brasil, que capacita e atualiza os envolvidos na administração pública; e o Portal Federativo, que fornece painéis especializados e informações sobre convênios e prestação de contas.

Todo o conteúdo da Agenda está disponível no Portal Federativo. Mais de 1,4 mil prefeitos já se cadastraram na plataforma.

Guia do Novo Prefeito

O documento traz informações e orientações de gestão e boas práticas para os primeiros 100, 200 e 365 dias de mandato. É um amplo material digital com temas importantes sobre a gestão municipal.

Nesse guia é possível encontrar, por exemplo, informações sobre recursos financeiros e consórcios para a gestão municipal e orientações sobre como usar a Plataforma + Brasil, para formalização de convênios, contratos de repasse e outras transferências da União.

Há também modelos de planejamento estratégico e exemplos de boas práticas de transparência e prestação de contas. Todo o material foi elaborado em linguagem acessível para ajudar os prefeitos a promoverem, da melhor maneira possível, a prestação dos serviços públicos à população.

Informe Federativo

Já o Informe Federativo é um serviço de curadoria de informações de interesse de gestores estaduais e municipais. Nele, estão as principais informações do Poder Executivo e do Poder Legislativo federais que impactam o dia a dia dos municípios. Para receber essas informações, os prefeitos deverão fazer o cadastro, enviando um e-mail para seaf@presidencia.gov.br.

Programa de Formação Prefeito + Brasil

Outro produto lançado nesta terça-feira para auxiliar na governança municipal é o Programa de Formação Prefeito + Brasil, desenvolvido em parceria com o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP). A ação tem como objetivo capacitar, por meio da Escola Virtual de Governo, equipes para ajudar no enfrentamento dos desafios municipais.

Portal Federativo

A iniciativa traz painéis especializados sobre convênios, pendências e prestação de contas. Oferece informações sobre transição de mandatos e programas federais destinados a municípios. A página intitulada “Ações Governamentais” mostra, por exemplo, dados de programas federais nos municípios, como o número de atendidos em programas sociais, como o Bolsa Família e o Luz Para Todos.