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O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) assinou, em parceria com o Comitê Internacional da Cruz Vermelha (CICV), um Memorando de Entendimento. O objetivo é estabelecer um regime de cooperação mútua entre as instituições a fim de desenvolver e ampliar as ações de ensino e adoção de técnicas e boas práticas na segurança pública brasileira, com atenção especial à promoção de direitos humanos e busca de pessoas desaparecidas, além de fomentar a gestão e a infraestrutura penitenciária.
“Já trabalhamos há anos no país com diferentes instituições sobre os temas de uso da força, desaparecimento de pessoas, incluindo o componente relacionado com a ciência forense e detenção. Ficamos muito satisfeitos em chegar a um acordo tão abrangente e que aborda temas que consideramos prioritários do ponto de vista humanitário”, afirmou a chefe da Delegação Regional do CICV, Simone Casabianca-Aeschlimann
A parceria entre o Governo e o CICV proporcionará às forças policiais o aprimoramento profissional em diversas áreas: direitos humanos, investigações forenses, identificação de pessoas e gestão. A ideia é colaborar com o desenvolvimento de conteúdos e ações educacionais em conjunto com a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) e a Secretaria de Gestão e Ensino em Segurança Pública (Segen). Serão desenvolvidos cursos presenciais e a distância na temática das normas internacionais de direitos humanos, além do apoio na construção e difusão de Procedimentos Operacionais Padrões.
Segundo a chefe da Delegação Regional do CICV, Simone Casabianca-Aeschlimann, o memorando de entendimento representa um passo muito importante de cooperação entre a entidade e o Estado brasileiro. “Já trabalhamos há anos no país com diferentes instituições sobre os temas de uso da força, desaparecimento de pessoas, incluindo o componente relacionado com a ciência forense e detenção. Ficamos muito satisfeitos em chegar a um acordo tão abrangente e que aborda temas que consideramos prioritários do ponto de vista humanitário”, afirmou.
Com a instituição da Política Nacional de Pessoas Desaparecidas, em 2019, criou-se o Cadastro Nacional onde se pode fazer o registro dos desaparecimentos. De acordo com dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, pelo menos oito pessoas desaparecem por hora no Brasil. Todos esses fatos despertaram na sociedade brasileira a relevância para o tema e a necessidade de fortalecer as ações voltadas ao esclarecimento sobre o paradeiro das pessoas desaparecidas.
