Governo Federal anuncia entregas para a população idosa do País

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) anunciou uma série de ações durante o “Seminário Junho violeta – Combate ao idadismo e todas as formas de violência contra a pessoa idosa”, nesta terça-feira (18), em Brasília (DF). Entre as iniciativas, foram formalizadas parcerias com órgãos como o Instituto Federal do Rio Grande do Sul (IFRS), a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). As ações conjuntas visam promover e garantir os direitos da população idosa do país.

Com a participação do titular do MDHC, ministro Silvio Almeida, o evento fez alusão ao Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa, que acontece anualmente no dia 15 de junho, e integrou as ações da campanha Junho Violeta, voltada ao “Respeito a todas as fases da vida”.
Durante a solenidade, o ministro citou o desejo de que o envelhecimento seja uma realidade que atinja todas as pessoas. Na ocasião, Silvio Almeida também trouxe temas como o feminismo, a luta das mulheres com 60 anos ou mais, e a importância de que as pessoas idosas sejam protagonistas de suas próprias histórias e estejam engajadas no desenvolvimento e implementação das políticas públicas.

“Eu queria me dirigir às pessoas mais velhas dizendo: participem da política, mas façam isso do lado certo da luta política. Do lado que defende um mundo no qual há espaço para todos. Rebelem-se. Rebelem-se, mas rebelem-se do lado certo, do lado da democracia, do lado dos direitos sociais, do lado de quem considera que o mundo deve ser um espaço para todos”, afirmou.

Ainda no seminário, o ministro ressaltou que apesar dos inúmeros desafios, há um caminho de esperança para a valorização das pessoas idosas no país, que representam o futuro.

Participação

O secretário nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, Alexandre da Silva, ressaltou que o seminário integra as ações para alertar e conscientizar toda a sociedade sobre todas as formas de violência contra a pessoa idosa. No evento, ele ressaltou a importância do canal de denúncias Disque 100 (Disque Direitos Humanos), sob a gestão da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos.

“Por mais que tenhamos feito diversas evoluções e aprimoramentos em nossa ouvidoria, com denúncias e acolhimento, é importante que divulguemos cada vez mais. Mesmo que as violências não aumentem, precisamos ter mais ações definitivas para o enfrentamento”, enfatizou o secretário.

Graduada em enfermagem e convivente do Centro de Convivência Mozart Parada, de Taguatinga (DF), a idosa Nilda Fonseca relatou a experiência de alcançar sonhos e objetivos. “Fiz vestibular, passei e ganhei uma bolsa de 100% em uma faculdade. Meu marido dizia que eu não tinha mais idade para isso, e eu fiz. Durante os cinco anos de curso, ele (meu marido) me desmotivava. E chegou o dia mais esperado da minha vida, a minha formatura. Eu me formei em outubro do ano passado”, celebrou.

Entre as autoridades, estiveram presentes o procurador-geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios, Georges Seigneur; o presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa (CNDI), Raphael Castelo Branco; e a secretária nacional de Acesso à Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Sheila de Carvalho.

Também participaram do seminário a pró-reitora de Extensão do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul, Marlova Benedetti, de forma virtual; a diretora da Fiocruz Brasília, Fabiana Damásio; o diretor, ator e produtor Fernando Fernandes; e a chefe de gabinete do deputado Pedro Aihara, Meiriele Barroso, que representou a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados.

Confira as entregas:

1. Assinatura do Termo de Execução Descentralizada (TED) com o Rio Grande do Sul

O instrumento visa proteger as pessoas idosas que sofreram com a catástrofe socioambiental no RS. Com investimento de R$ 1,1 milhão, o programa vai mapear violações de direitos humanos das pessoas idosas. O montante será destinado à formalização de novas parcerias com o Instituto Federal do Rio Grande do Sul, visando mapear as violações de direitos humanos das pessoas idosas e fortalecer os arranjos institucionais para garantir mais dignidade e qualidade de vida para os gaúchos.

2. Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com Fiocruz e MPDFT

Visa desenvolver pesquisas aplicadas, ações formativas e comunicacionais de caráter técnico-científico e cultural acerca do processo de institucionalização da pessoa idosa, com vista à promoção, defesa e garantia dos Direitos Humanos deste público, em especial no âmbito do Distrito Federal.

3. TED Fiocruz:

O TED com a Fiocruz tem como objetivo a formação, em âmbito nacional, sobre os direitos da pessoa idosa e pessoas com deficiências para gestores públicos, lideranças comunitárias, pessoas idosas e conselheiros. A parceria buscará ampliar, desse modo, os saberes e conhecimentos acerca do processo de envelhecimento e da promoção, defesa e garantia dos direitos humanos das pessoas idosas e pessoas com deficiência no Brasil.

4. Lançamento do Edital de Premiação de Experiências Exitosas no campo da promoção, proteção e defesa dos direitos da pessoa idosa

O Prêmio Experiências Exitosas relacionadas a projetos de Promoção, Proteção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa tem a finalidade de reconhecer, valorizar, potencializar e premiar projetos executados ou em execução relacionados a ações de promoção, proteção e defesa dos Direitos da Pessoa Idosa.

5. Lançamento do Boletim Igualdade e não Discriminação por razões de idade

Um valor (Bio)Ético primeiro: O informe tem o objetivo de destacar o direito fundamental das pessoas idosas à igualdade e a não discriminação por razões de idade enquanto valores éticos primários e refletir sobre esses aspectos a partir de uma perspectiva bioética relacionada aos Direitos Humanos universais.

6. Lançamento da Cartilha de Apoio à Pessoa Idosa: enfrentamento à violência patrimonial e financeira

A publicação apresenta definições sobre como podemos entender e identificar a violência financeira e patrimonial, bem como os principais golpes que vitimizam sobretudo as pessoas idosas, de forma presencial, por indivíduos ou instituições, ou em ambientes virtuais, por meio de redes sociais, e-mails, aplicativos de mensagens e sites de compras pela internet, entre outros meios digitais.

7. Lançamento de Edital de Pessoas Idosas

Uniser: edital para seleção de pessoas idosas para participar do Projeto Viva Mais Cidadania Digital, com intervenção educacional nas temáticas de literacia digital para o enfrentamento à violência patrimonial e financeira e educação midiática, prioritariamente, no território de Ceilândia (DF) e entorno dessa regional administrativa.