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Está aberta a Consulta Pública n° 157/2023 com proposta de modificação da governança institucional referente às metodologias e programas computacionais utilizados pelo setor elétrico nacional. O estudo da proposição foi conduzido no âmbito da Comissão Permanente para Análise de Metodologias e Programas Computacionais do Setor Elétrico (CPAMP), sob coordenação do Ministério de Minas e Energia (MME), e apresentado com sugestão de nova Resolução do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE).
A proposta submetida à Consulta Pública busca simplificar os processos e dar maior agilidade e otimização na alocação de recursos humanos, indo ao encontro do interesse público e do fortalecimento setorial. Assim, decorridos 15 anos desde a constituição da CPAMP, e com o amadurecimento das atividades desenvolvidas pelas instituições setoriais, é possível repensar as governanças vigentes, dotando-as de maior flexibilidade, descentralização e autonomia em prol de um setor elétrico moderno e participativo.
Uma das propostas da CP é a realocação das competências e atividades hoje atribuídas à CPAMP – que será revogada – para um novo comitê de governança, sob regulação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Além disso, é conferida ao Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) competência para avaliar e aprovar alterações no nível de aversão ao risco. Assim, fica garantida a manutenção de tema estratégico sob condução do CMSE sem o engessamento das atividades do comitê de governança que será criado. As contribuições devem ser apresentadas até o dia 3 de novembro.
