Governo estuda ‘comprar’ imóveis do INSS ao cobrir rombo da Previdência; entenda

O governo Lula prepara um projeto de lei para que a União receba imóveis do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) como compensação aos recursos direcionados para cobrir o rombo da Previdência. Atualmente, a União faz repasses em torno de R$ 300 bilhões anuais para quitar o déficit previdenciário. Os aportes necessários continuarão sendo desembolsados. Mas, em vez de serem direcionados apenas ao fundo para pagar aposentadorias e outros benefícios, significarão também a aquisição dos imóveis.

O instituto tem cerca de 4 mil edificações em todo o País, sendo 100 usadas em postos de saúde ou hospitais do Sistema Único de Saúde (SUS). A gestão desse patrimônio onera o INSS e o afasta de sua missão principal, que é reconhecer direitos e pagar benefícios, segundo o instituto. Servidores do instituto apontam que não faz sentido o órgão gastar dinheiro com a manutenção e segurança desses prédios enquanto luta para diminuir a fila de atendimento para pedidos corriqueiros de beneficiários do INSS, como o auxílio-doença.

A proposta é que a União use o recurso, já previsto no Orçamento para compensar as contas da Previdência, na compra de imóveis do INSS. Além de regularizar prédios, o governo federal poderá destiná-los a políticas públicas como o uso para moradias sociais, em linha com uma bandeira do presidente Lula (PT). O governo federal teria ainda um alívio nos cofres, dizem os defensores da proposta, pois passaria a receber os imóveis como contrapartidas nos pagamentos regulares ao fundo da Previdência.