Governo estadual inicia desmonte dos grampos da SSP

O governo do estado iniciou conforme a coluna Satélite do jornal Correio, o processo de desmonte na Superintendência de Inteligência na Secretaria de Segurança Pública (SSP) e o plano para colocar a máquina de escutas telefônicas sob controle da Polícia Civil. O primeiro ato veio com a nomeação, sábado passado, do delegado Ivo Tourinho para chefia o setor no lugar do agente da PF Rogério Magno, demitido no começo do mês à reboque da queda do ex-secretário Maurício Barbosa. Tourinho, que já dirigiu a Inteligência da Civil, era opositor do comando da SSP sobre os equipamentos utilizados em interceptações telefônicas e telemáticas e para quebra de sigilos bancário e fiscal. Ele chegou a ser exonerado do cargo em 2018, depois de entrar em rota de colisão com Barbosa.

O novo subsecretário da SSP, Hélio Jorge Paixão, nomeou ainda o tenente-coronel Fernando José Farias para atuar, que estava à frente das operações de inteligência da como braço-direito de Tourinho.

No mesmo compasso, Hélio Jorge determinou a criação de um grupo de trabalho para acelerar a transferência do Laboratório de Tecnologia contra Lavagem de Dinheiro (LAB-LD) para a Polícia Civil. Desenvolvido pelo Ministério da Justiça em parceria com o Banco do Brasil, o LAB-LD se tornou o principal equipamento de análise ou rastreamento de dados financeiros e foi transferido aos estados por meio de convênio firmado em 2006.

Até hoje, a Bahia é o único estado do país em que a ferramenta é controlada exclusivamente pela SSP. O que levou o Ministério Público Federal a ajuizar ação para que o controle do LAB-LD fosse entregue à Civil, como determina o dispositivo da Constituição que regulamenta investigações criminais com quebras de sigilo e interceptações.