Governo estaduais concordam em repactuar acordo de Mariana, se União assumir demandas

Em reuniões comandadas pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) na quarta (15) e quinta-feira (16), as partes do acordo de reparação pela tragédia em Mariana concordaram e fazer uma repactuação dos valores entre os diferentes entes federativos.

Como a coluna Painel da Folha publicou, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem interesse de rever o montante de recursos destinados à União. A avaliação é de que o que está sendo oferecido é pouco para dar o termo de quitação às empresas, ou seja, isentá-las de demandas judiciais futuras.

De acordo com fontes com conhecimento sobre o acordo, o governo de Jair Bolsonaro (PL) não havia brigado por mais recursos porque, com o teto de gastos, não teria condições de gastá-los.

A situação mudou, no entanto, com a emenda da transição aprovada pelo Congresso Nacional no final do ano passado. Ao abrir espaço para o Bolsa Família no teto de gastos, os parlamentares deixaram uma brecha também para recursos recebidos de fontes externas para a área de meio ambiente. As indenizações de Mariana se encaixariam nesse quadro.

Diante da nova situação, Espírito Santo e Minas Gerais concordaram em redistribuir os recursos, desde que a União assuma também mais obrigações, já que a divisão já está vindo carimbada. Reabrir as discussões pode retardar ainda mais a assinatura do acordo.

O governo federal poderia, por exemplo, assumir a dragagem dos rejeitos no rio Doce, ou o reflorestamento das áreas atingidas e, assim, receber os valores destinados para essas atividades.

A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, porém, já sinalizou não estar disposta a assumir as obrigações. Na avaliação dela, afirmam interlocutores, cabe às empresas realizarem as ações necessárias para a reparação.

A briga será, portanto, por recursos para serem aplicados no reaparelhamento dos órgãos de fiscalização, como o Ibama. Hoje, o montante para a União está perto de R$ 6 bilhões, a serem aplicados em um fundo, sob gestão do BNDES, para fomento à economia verde na região.

Após as reuniões desta semana, que marcam o reinício das negociações no governo Lula, o coordenador no CNJ, Luiz Fernando Bandeira de Mello, encaminhou à Casa Civil os principais nós ainda pendentes de definição do governo federal.

Há divergências, por exemplo, sobre o período de suspensão da pesca nas áreas afetadas, e sobre quem administrará os recursos destinados para o SUS (Sistema Único de Saúde), se a União ou se os fundos estaduais e municipais.

Em 15 dias, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, deve fazer uma nova reunião, com os estados, para debater esses e outros pontos.