‘Governo estabeleceu como prioridade a política de inclusão’, declara Geraldo Júnior

A saúde da população negra não podia ficar de fora da programação do Novembro Negro. No último dia do mês, a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado (Fapesb) lançou a 3ª edição do edital para apoio à pesquisa científica, tecnológica e/ou de inovação em doenças e agravos prevalentes neste público, com ênfase em doença falciforme. Além de reforçar o cuidado, as propostas também serão destinadas a avaliar os impactos do racismo estrutural na saúde dessas pessoas.

O ato ocorreu nesta quinta-feira (30), na sede da Fapesb, em Salvador, e contou com a participação do governador em exercício, Geraldo Júnior (MDB). Ele destacou a importância deste lançamento para a Bahia, considerando que o Governo do Estado tem estimulado o interesse pela elaboração de políticas públicas que promovam a redução dos impactos do racismo na saúde.

“O Governo estabeleceu como prioridade a política de inclusão, a partir de ações transversais. E este é um tema de extrema importância para a população baiana. O lançamento hoje é bastante representativo, pois estamos no mês da Consciência Negra”, afirmou Geraldo Júnior.

A iniciativa ocorre a cada dois anos, e em 2023 vai contar com um aporte de quase R$ 3 milhões, distribuídos entre três linhas de financiamento. Cada proposta submetida e aprovada nas linhas 1 (Doença Falciforme) e 2 (Doenças crônicas, outros agravos e impactos do racismo na saúde) poderá receber até R$ 150 mil para execução da pesquisa; na linha 3, que será apoio a pesquisas em andamento nas linhas um e dois, o valor máximo será de R$ 80 mil. Com essa iniciativa, o órgão vinculado à Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação da Bahia (Secti), pretende ampliar o debate acerca da saúde dos negros.

Podem participar somente pesquisadores vinculados a institutos de pesquisa sediados na Bahia. 30% das propostas serão reservadas para negros, com prioridade para mulheres. O intuito é buscar a resolução de problemas que afetam a saúde dessa população e, ao mesmo tempo, estimular o interesse pela elaboração de políticas públicas que promovam a redução dos impactos do racismo na área.

O titular da Secti, André Joazeiro, destaca os avanços já proporcionados pelas edições anteriores, como aplicativo e medicamentos para gestantes. De acordo com Joazeiro, este edital contribui com o desenvolvimento de políticas públicas. “Toda política do governo é transversal. E essa envolve as três secretarias – Tecnologia, Igualdade e Saúde – para tentar resolver um problema de saúde que o mercado não absorve. O Governo, então, assume a responsabilidade de investir em pesquisa para ter medicamento ou tratamento para as pessoas que sofrem da doença falciforme”, afirmou o secretário.

O diretor da fundação, Handerson Leite, considera o edital, único no país voltado a este tema, uma forma de inclusão dos negros nas pesquisas acadêmicas. “As doenças da população negra são pouco estudadas, porque é um público que habitualmente não tem muito recurso. Então, precisamos incentivar para encontrar terapias, formas de prevenção e cura”, afirmou o secretário. Para Handerson, isso é fundamental para oferecer uma melhor qualidade de vida para a população, que principalmente na Bahia, é predominantemente negra.

Como parte das homenagens ao Dia da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro, essa terceira edição é dedicada a Walter Passos, historiador, escritor e militante do movimento negro no país, que morreu em abril deste ano e deixou um legado em prol da igualdade racial e do reconhecimento da história e de contribuições da população negra no Brasil. A secretária da Igualdade Racial, Ângela Guimarães, destaca a representatividade desta iniciativa. “O edital unifica os esforços na pesquisa e na investigação científica sobre doenças prevalentes na população negra. É uma área recente que precisa de aprofundamento, sobretudo no estado onde a gente tem a presença da doença a cada 650 pessoas nascidas vivas”, ressaltou Ângela.

O Edital Falciforme 3

Edição Walter Passos tem a parceria com as secretarias da Saúde (Sesab) e de Promoção da Igualdade Racial (Sepromi), da Fundação de Hematologia e Hemoterapia da Bahia (Hemoba) e do Centro Estadual de Referência às Pessoas com Doença Falciforme Rilza Valentim. O documento pode ser acessado no site www.fapesb.ba.gov.br, na aba Editais. As propostas devem ser enviadas até o dia 15 de fevereiro de 2024.

Estavam presentes também a secretária estadual da Saúde, Roberta Santana, representantes do Ministério da Saúde, da Fundação Osvaldo Cruz (Fiocruz) e do movimento negro, além de familiares do homenageado e parlamentares.