Governo espera ter aval do TCU para venda do Porto de Santos até outubro

Após passar por audiências públicas, o edital do Porto de Santos está em fase final de elaboração e deve ser enviado nas próximas semanas ao Tribunal de Contas da União (TCU), que pode solicitar ajustes e alterações. A expectativa é de que, até outubro, a Corte já tenha concluído seu parecer e que o edital definitivo seja publicado. Como o prazo para a realização da oferta costuma ser de 90 dias, pode ser que o leilão ocorra só no início de 2023, mas o governo corre para fazer a licitação ainda neste ano.

Dos R$ 18,5 bilhões em investimentos obrigatórios, R$ 14,1 bilhões serão aplicados em manutenções ao longo dos 35 anos da concessão. Cerca de R$ 3 bilhões estão reservados para a construção de um canal ligando Santos e Guarujá (leia mais na pág. B3). O R$ 1,4 bilhão restante deve ser injetado em obras como acessos rodoviários e aprofundamento do canal.

Os terminais do porto estão espalhados por um canal com 25 quilômetros de extensão. Hoje, esse canal tem profundidade de 15 metros. Toda estrutura terá de ser rebaixada para 16 metros numa primeira etapa, chegando a 17 metros posteriormente. Santos tem autorização para receber embarcações com até 366 metros de comprimento, enquanto grandes portos no mundo já estão aptos a ancorar navios de 400 metros. Ao aprofundar seu canal, vai permitir o eventual acesso dessas embarcações.

Os investimentos exigidos no leilão não são os únicos previstos para Santos. Fernando Biral, presidente da Santos Port Authority (SPA, atual gestora do porto), diz que outros R$ 11,2 bilhões já estão em curso, boa parte como resultado de 11 áreas dos terminais em fase de arrendamento para empresas. “Ao todo, são cerca de R$ 30 bilhões de recursos que entrarão no Porto de Santos.”

Limite

Nos últimos dez anos, enquanto a média de crescimento do PIB foi de 1,1% ao ano, o porto registrou aumento médio anual de 4,9%, movimentando cerca de 150 milhões de toneladas por ano – próximo de sua capacidade plena. A projeção conservadora é de que esse volume atinja 200 milhões de toneladas até 2030.

A privatização não reflete apenas uma defesa da redução do papel do Estado no setor. Na prática, esta é hoje a única forma encontrada para que o principal hub marítimo do Hemisfério Sul faça frente à expansão pela qual passará nos próximos 40 anos.

O plano de expansão logística nacional aponta que o Brasil precisaria investir cerca de R$ 75 bilhões por ano, até 2035, para fazer frente às necessidades do Brasil em todo o setor de transporte. Neste ano, porém, a União tem cerca de R$ 6,5 bilhões para todo o setor logístico federal.

“É menos de 10% do que seria necessário. É evidente que não há a menor possibilidade de o governo realizar o investimento necessário”, afirma Rafael Furtado, secretário substituto de fomento, planejamento e parcerias do Ministério de Infraestrutura.