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O governo federal encaminhou ao Congresso Nacional na terça-feira (6) um pedido de verbas extras no valor de R$ 3 bilhões para ser usado em “diversos órgãos do Poder Executivo”. A medida acontece às vésperas da votação do 2º turno da reforma da Previdência. O governo chegou a liberar R$ 1,7 bilhão em emendas parlamentares em meio ao 1º turno.
“Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do projeto de lei que abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor de R$ 3.041.594.744,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente”, diz o documento.
O despacho foi publicado em uma edição extra do Diário Oficial da União. O movimento pode ser mais uma forma de incentivar os congressistas a apoiarem o projeto que tramita em fase final na Câmara dos Deputados. A previsão do presidente da Casa é encerrar a votação já nesta 4ª feira (7.ago).
Em pronunciamento à imprensa, o porta-voz do Planalto, Otávio do Rêgo Barros, negou que a verba seria para pagar emendas. “Segundo a área técnica de orçamento do Ministério da Economia trata-se de 1 remanejamento normal entre os ministérios, especialmente, para o Ministério da Defesa”, disse.
Reforma da Previdência
Os deputados já aprovaram a quebra do intervalo regimental entre os 2 turnos de votação, faltando agora ser analisado o texto-base e os destaques. Eram necessárias 5 sessões entre os dois momentos, mas só 4 foram realizadas a tempo.
Em meio à votação do 1º turno, o Executivo já havia feito 1 movimento para liberações de emendas, chegando a disponibilizar R$ 1,7 bilhão em 3 dias na semana em que os congressistas analisavam sua proposta para reformular as aposentadorias. Para que se aprove o texto é preciso ter, no mínimo, 308 votos favoráveis em 2 turnos. Depois, o texto segue para o Senado Federal, as informações são do Poder 360.
