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A ministra de Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, afirmou nesta quarta-feira (12) em entrevista à GloboNews que o governo se baseia na versão do marco fiscal aprovada pelo Senado e devolvida à Câmara para elaborar a proposta de orçamento para 2024.
No Senado, o marco fiscal recebeu uma emenda que autoriza o governo a considerar, nos cálculos do orçamento do ano seguinte, a inflação realizada entre julho e dezembro do ano anterior. As informações são de Valdo Cruz, Camila Bomfim e Mateus Rodrigues, da GloboNews e g1.
Como a inflação do segundo semestre deste ano deve ser maior que a registrada até aqui, esse cálculo deve permitir um gasto extra de R$ 30 bilhões a R$ 40 bilhões para o orçamento federal em 2024.
“Sabemos que a inflação no segundo semestre tende a ser um pouquinho maior. O que significa uma possibilidade de a gente, por conta do próprio teto de gastos atual, a gente colocar um pouco mais de investimentos no orçamento brasileiro”, declarou Tebet.
“Por conta disso, estamos trabalhando com a lei do arcabouço fiscal conforme saiu do Senado”, prosseguiu.
Ainda nesta semana, segundo Tebet, o governo reunirá a Junta de Execução Orçamentária para definir qual será a “cota orçamentária” de cada ministério no orçamento de 2024.
“Se nós não tivéssemos tido essa emenda no Senado, aí, teríamos um problema. Eu teria que colocar à disposição dos ministérios mais ou menos R$ 30 bilhões a menos”, disse Tebet.
Em razão das mudanças aprovadas pelos senadores, o texto do novo marco fiscal voltou à análise da Câmara. O governo e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), chegaram a se mobilizar para uma nova votação na semana passada, mas o tema ficou para o segundo semestre.
A Câmara tem a palavra final sobre o projeto de lei – e, por isso, pode inclusive excluir a emenda que garante os R$ 30 bilhões adicionais ao governo. Tebet diz que há esforços para convencer os deputados sobre a importância desses recursos.
“Estamos conversando com a Câmara que nós não vamos gastar recursos sem ter a confirmação da inflação no fim do ano. Acreditamos que a Câmara dos Deputados vai entender a razão dessa emenda, e não precisaremos fazer ajustes”, disse Tebet.
“Se por acaso a Câmara decidir, na primeira ou segunda semana [de agosto], que vai rever o texto do Senado, aí obviamente a gente faz as alterações. Vai dar um pouquinho mais de trabalho, mas estamos aqui para isso também”, disse Tebet.
O arcabouço
O eixo central da nova regra é:
- meta fiscal com objetivo de estabilizar a diferença entre a dívida do governo e o crescimento econômico;
- faixa de tolerância para cumprimento da meta, calculada a partir de uma pequena parcela do Produto Interno
- Bruto (PIB), para mais ou para menos. Se o resultado do saldo do ano anterior for positivo, acima do esperado,
- o governo vai poder usar esse excesso para investimentos. A proposta limita o uso deste montante a 70% do crescimento registrado, até 0,25% do PIB;
- se o contrário ocorrer, e o resultado for inferior ao limite da tolerância, punições, conhecidas como “gatilhos”, serão aplicadas.
Já no primeiro ano de descumprimento da meta fiscal, o governo não poderá criar cargos nem realizar concurso público.
Se a meta continuar abaixo do previsto depois do segundo ano de vigência do arcabouço, as sanções ficam mais rígidas. O Executivo não conseguirá criar novos auxílios e benefícios fiscais nem despesa obrigatória.
Segundo o projeto, as despesas vão ter um crescimento real (descontada a inflação) de, no mínimo, 0,6%. Os deputados fixaram, e o Senado confirmou que o aumento real da despesa terá o limite de 2,5%. O piso para garantir investimentos públicos será equivalente a 0,6% do PIB.
Caso o novo arcabouço seja aprovado e implementado, o governo prevê:
- zerar o déficit público da União no próximo ano;
- superávit de 0,5% do PIB em 2025;
- superávit de 1% do PIB em 2026;
- e estabilizar a dívida pública da União em 2026, último ano do mandato do presidente Lula.
