Governo do Piauí mira dobro de área em litígio após laudo do Exército e Ceará reage: ‘devaneio’

Estados disputam territórios em imbróglio que se arrasta há 260 anos; litígio será julgado pelo STF

Dias após a divulgação de relatório do Exército para lastrear julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o litígio territorial entre Piauí e Ceará, os estados travam de acordo com João Pedro Pitombo, da Folha de S. Paulo, um duelo de interpretações a respeito do teor do estudo.

O documento apresenta cinco possibilidades de divisas, cada uma com uma origem diferente. Esta foi a forma encontrada para “tentar abarcar o máximo de soluções possíveis” para a resolução do litígio pelo Supremo, apontou o Exército.

Os governos dos dois estados atestam que a perícia realizada reforça os seus argumentos em relação à disputa, que perdura há mais de 260 anos e que se transformou em batalha judicial em 2011.

A Procuradoria-Geral do Estado do Piauí afirma que o laudo do Exército não só confirma a tese defendida pelo estado, como reconhece que os piauienses teriam direito a uma área equivalente ao dobro da que foi inicialmente pleiteada na Justiça.

Para isso, leva em conta a primeira das cinco possibilidades de divisas apresentadas pelo Exército, que estabelece a separação entre os dois estados pelo cume da Serra da Ibiapaba, levando em conta a divisa da Decreto Imperial de 1880.

Caso esta alternativa seja adotada, o Piauí teria direito a uma área de 6.162 km², o equivalente a quatro cidades de São Paulo.

O procurador-geral do Estado do Ceará, Rafael Moraes, reagiu à interpretação do Piauí e destacou que a perícia aponta que a divisa pelo cume da serra não tem embasamento legal nem nos mapas históricos, nem no Decreto Imperial.

“Não tem como o estado do Piauí pleitear uma ampliação [do território] com base em uma possibilidade na qual o próprio Exército foi categórico em dizer que não tem respaldo. É um devaneio, uma aventura jurídica”, argumenta Moraes.

A Procuradoria-Geral do Estado do Ceará, por sua vez, avaliou que o laudo é “categórico” em afirmar que a divisa entre os dois estados não ocorre no cume, mas da porção oeste da Serra da Ibiapaba.

O estado defende a adoção da quinta possibilidade apresentada pelo Exército, elaborada a partir do critério da ocupação humana. Essa proposta se baseia no Censo do IBGE e, na avaliação do Exército, seria a solução que a menos afetaria os moradores da região.

A área em litígio envolve 13 municípios do Ceará e 9 do Piauí. Cerca de 25 mil pessoas moram na região, que é considerada uma joia pelo potencial econômico para agronegócio, mineração e energia eólica.

Um dos pontos centrais da disputa é a região da Serra da Ibiapaba. A tese piauiense é que a divisa entre os dois estados fica no ponto mais alto da cadeia de montanhas. O Ceará, por sua vez, alega que o marcador geográfico é o sopé do lado oeste, onde começariam as terras do estado vizinho.

O Exército informou que, nas análises dos mapas e cartas históricos, não foi possível definir a localização exata da linha de divisa entre os dois Estados.