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O presidente dos EUA, Joe Biden, assinou na última quinta-feira (3) uma ordem executiva que proíbe pessoas e empresas do país a investir em 59 companhias chinesas do setor de segurança e defesa, com o objetivo de combater as ameaças que significam à segurança nacional dos EUA. O decreto de Biden consolida e amplia o número de objetivos do decreto adotado por seu antecessor, Donald Trump, em novembro passado e que declarava “emergência nacional” a atividade de empresas chinesas ligadas ao grande complexo militar industrial do país asiático e sua presença em programas de inteligência, pesquisa e desenvolvimento, assim como o armamento derivado da estratégia civil-militar de Pequim. Significa, em última instância, impedir que dinheiro norte-americano em mãos chinesas enfraqueça a segurança nacional.
“Acredito que o uso de tecnologia de vigilância chinesa fora da China e o desenvolvimento e uso de tecnologia de vigilância para facilitar a repressão e graves abusos de direitos humanos constituem dentro e fora da China uma infrequente e extraordinária ameaça (…), que afeta a segurança nacional, a política externa e a economia dos EUA”, diz o decreto assinado por Biden. Deter a concorrência chinesa é a prioridade da política externa e comercial da Administração democrata.
Entre as empresas que estão na lista do Departamento do Tesouro se encontra a gigante Huawei, as três maiores companhias de telecomunicações e a Corporação Internacional da Indústria de Semicondutores, a maior empresa chinesa dedicada à fabricação de microchips, que Washington liga à indústria militar chinesa. Não aparece, entretanto, a Xiaomi, a principal rival da Huawei no mercado interno chinês, uma vez que processou em fevereiro o Governo dos EUA por ter sido incluída na lista de companhias proibidas de Trump e, dias atrás, um tribunal federal norte-americano deu ganho de causa à empresa chinesa, o que obrigou Washington a retirá-la. No total, a ordem de Biden eleva de 48 a 59 o número de objetivos, ao incluir empresas que oferecem tecnologia de vigilância e espionagem. Além disso, o decreto concede ao Departamento do Tesouro, e não ao Pentágono―como era até então―, a competência sobre o veto para reforçar a base legal da medida.
A escassez de semicondutores, e as políticas necessárias para chegar à autossuficiência nesse âmbito, é um ponto crucial na agenda do Governo Biden. Várias fábricas automobilísticas dos EUA precisaram parar sua atividade nos últimos meses pela dificuldade de abastecimento, como consequência direta da dependência chinesa. No ano passado, Washington afirmou que a Huawei e outras importantes empresas de microchips são controladas pelo Exército Popular.
A proibição entrará em vigor em 2 de agosto, mas os investidores com ligações anteriores com empresas do conglomerado militar chinês podem comercializar durante os próximos 12 meses para se desfazer desses ativos. Acabado esse período, não poderão vendê-los. A Casa Branca planeja atualizar e ampliar periodicamente a lista de empresas que potencialmente constituem uma ameaça.
“A nova ordem executiva mostra a intenção da Administração de manter e reforçar as proibições sobre empresas de defesa chinesas para garantir que norte-americanos não financiem o complexo militar industrial da China”, disse um funcionário de alto escalão da Administração de Biden, citado pelo Financial Times. A proibição tem como principal objetivo maximizar o impacto da medida nas empresas chinesas e ao mesmo tempo minimizar o dano aos mercados internacionais, de acordo com essa fonte.
A ordem executiva de Biden, que chega pouco antes do mandatário participar da cúpula do G7―com a China como ponto principal na agenda―, faz parte de uma política de endurecimento crescente da Casa Branca com o regime de Pequim, iniciada por Trump e seguida pelo presidente democrata, com declarações de condenação e a adoção de sanções pela repressão da minoria uigur em Xinjiang, a atitude de Pequim em relação a Hong Kong e Taiwan e uma atividade militar crescente nos mares do Sul e do Leste da China.
