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O governador Jerônimo Rodrigues (PT) enviou à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) um projeto de lei que pretende instituir o Programa Bahia Alfabetizada. Na proposta enviada ao Parlamento, o chefe do Executivo explica que o objetivo da matéria é que o Estado ofereça “cooperação técnica, pedagógica e financeira aos municípios baianos, garantindo os recursos suficientes e necessários para a alfabetização de crianças, jovens, adultos e idosos”.
De acordo com a mensagem governamental, o programa “visa assegurar o acesso, a permanência e a continuidade dos estudos na Educação Básica, promovendo a cidadania e a inclusão social, em regime de colaboração entre os entes federados e organizações sociais”. Ele acrescenta que a proposta auxiliará na alfabetização dos baianos e baianas e contribuirá para a redução das desigualdades sociais provenientes da ausência da escolarização.
“A iniciativa se soma às diversas ações e investimentos do Governo do Estado na educação, reconhecendo a sua importância para a formação cidadã e para construção de uma sociedade mais justa e menos desigual”, afirmou Jerônimo Rodrigues.
O Programa Bahia Alfabetizada deverá produzir um acréscimo substancial na despesa do Estado, mas o governador garante que tudo foi feito tendo como meta a necessidade de manter o equilíbrio fiscal e a solidez das contas públicas.
No final do documento, Jerônimo Rodrigues solicita que, conforme previsto no Art. 79 da Constituição Estadual, a proposição possa tramitar em regime de urgência.
