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O presidente Jair Bolsonaro assinou um decreto neste de sábado (29) para readequar o Orçamento de 2021, com uma ampliação de limite de empenho.
Segundo o Estadão, essa mudança deverá liberar valores antes bloqueados de cerca de R$ 4,5 bilhões que poderão ser destinados aos ministérios, alvo de severos cortes neste ano. Segundo o Ministério da Economia, a decisão sobre quais serão liberados, depende ainda de deliberação da Junta de Execução Orçamentária.
O decreto também autoriza que as reduções dos desbloqueios sejam feitos por meio de portarias da Secretaria Especial de Fazenda, em vez de decretos, de acordo com a Economia.
A medida deste sábado altera a programação orçamentária e financeira após o governo verificar a possibilidade de ampliar limites de empenho. A alteração, segundo o governo, busca adequar ao cumprimento da meta de resultado primário estabelecida pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2021.
Para sancionar o Orçamento de 2021, o presidente Jair Bolsonaro fez um ajuste de R$ 29 bilhões de duas formas: vetou parte de emendas parlamentares e verbas dos ministérios (R$ 19,8 bilhões) e bloqueou uma parcela das despesas previstas para este ano em vários órgãos federais (R$ 9,3 bilhões) – de onde deverão ser liberadas verbas agora.
Mesmo em meio à pandemia, foram vetados R$ 2,2 bilhões do Ministério da Saúde. Os vetos a despesas da Saúde foram repartidos em diversos programas, que incluem a adequação de sistemas tecnológicos, ações de pesquisa e desenvolvimento, manutenção de serviços laboratoriais, assistência farmacêutica e até construções de sedes regionais da Fiocruz.
No início do mês, o Ministério da Educação (MEC) admitiu que a verba destinada para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2021 é insuficiente para aplicar a prova a todos os participantes. Em ofício obtido pelo Estadão, a pasta pede dinheiro para “viabilizar projetos” e fala em impactos pedagógicos “imensos”. O documento encaminhado no dia 13, ao ministro Milton Ribeiro pede o desbloqueio de R$ 2,7 bilhões e a suplementação de R$ 2,6 bilhões sob o risco de deixar sem verba “diversas demandas essenciais à área da educação”.
No Meio Ambiente, o ministro Ricardo Salles pediu a recomposição de R$ 270 milhões para o ICMBio, Ibama e para reforço adicional para ações de fiscalização também do Ibama.
