Governo de transição estuda formas de reverter obrigação de contratar térmicas “jabutis”

O governo de transição é contrário à obrigação de contratação de 8 gigawatts (GW) de usinas termelétricas embutida na lei nº 14.182 e estuda três caminhos para reverter isso, como alterações infralegais ou uma nova lei, disse à Reuters Maurício Tolmasquim, que integra o grupo que trata de questões de Minas e Energia.

Para evitar que custos bilionários de gasodutos para essas térmicas sejam incorporados à tarifa de energia pelo Congresso, o grupo também vai propor o adiamento de votação de projetos, como o PL 414, que trata da modernização do setor elétrico, acrescentou.

Segundo Tolmasquim, a primeira questão a avaliar é se, pelo texto da lei, o governo tem efetivamente a obrigação de contratar os 8 GW de capacidade instalada estabelecidos, ou se seria suficiente apenas realizar os certames com essa finalidade, independentemente do resultado deles.

Essa é uma interpretação jurídica que já estava sendo analisada pela atual gestão do Ministério de Minas e Energia, após o primeiro leilão de térmicas da lei nº 14.182 ter dado vazio no Piauí e Maranhão. Por essa tese, o governo não precisaria realizar novos certames até conseguir contratar térmicas nesses Estados.

Ele afirmou que já existem alguns pareceres e opiniões jurídicas que embasam essa hipótese, que seria “o melhor caminho” para reverter o “jabuti” das térmicas que, inflexíveis, teriam de operar o tempo todo, queimando gás mesmo quando o país conta com outras fontes mais baratas.

Caso não se mostre viável, outras possibilidades seriam alterar o decreto que regulamentou a lei nº 14.182 ou editar uma nova lei.

“O governo, tomando posse, vai poder analisar isso mais calmamente, ver qual é a medida mais segura do ponto de vista legal”, acrescentou.

Em relação aos projetos já contratados, Tolmasquim destacou que os contratos serão respeitados. “Elas (as térmicas) estão garantidas, porque queremos respeitar os contratos realizados, por mais absurdo que sejam”.

Nesta segunda-feira, a ex-ministra Marina Silva, que integra o grupo de transição para o meio ambiente, comentou sobre o tema em seu Twitter, dizendo que a reversão de contratação das térmicas está sendo avaliada pelo governo.

Citando custos bilionários de operação dessas térmicas e construção de gasodutos para esses projetos, ela disse que seriam 117,2 bilhões de reais em gastos governamentais “evitáveis” na próxima gestão do presidente Lula.

Custos de gasodutos

O próximo governo também quer evitar que o Congresso aprove agora medidas que incorporem à tarifa de energia elétrica custos bilionários para construção de gasodutos que atenderiam as termelétricas no interior do país, disse Tolmasquim.

“Achamos que seria muito ruim se essa proposta fosse incorporada a qualquer um dos projetos de lei. Existem estimativas de que o custo seria superior a 80 bilhões de reais.”

Diferentes formas de financiar a expansão da rede de gasodutos pelo país já foram levantadas pelo Congresso, principalmente sob a alcunha de “Brasduto”. Essa emenda chegou a ser incluída, por exemplo, na Lei do Gás, mas foi rejeitada pelo legislativo.

Para impedir novas iniciativas dos parlamentares favoráveis à medida, o grupo está propondo adiar a votação do PL 414, projeto de lei que trata da modernização do setor elétrico e que pode receber emendas com o “jabuti” do custo dos gasodutos.

“No caso do 414, por questão de prudência, estamos propondo deixar a aprovação ao próximo governo”, afirmou Tolmasquim, acrescentando que o projeto envolve questões muito relevantes do setor elétrico e não há caráter de urgência para ser apreciado ainda neste ano.

Tolmasquim, que é ex-presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), afirmou que a construção das térmicas conforme proposto na lei –em regiões distantes das reservas de gás e dos centros de carga–, bem como os gasodutos para “interiorizar” o gás, não têm lógica econômica e atendem a interesses particulares de empresários do setor.

Ele defendeu que o setor precisa expandir seu parque termelétrico com usinas flexíveis, isto é, que funcionem conforme a demanda do setor elétrico –em períodos de hidrologia ruim e menor produção solar e eólica– e que tenham geração adaptável, com partida rápida, por exemplo.

“Vai ter momentos que você tem muita geração eólica, solar ou hidrelétrica e você tenha que queimar o gás desnecessariamente. Isso tem impacto tanto para o consumidor, que vai pagar o combustível desnecessariamente, como ambiental, porque elas emitem muito (gás carbônico)”.

PCHS

Tolmasquim avaliou ainda que a obrigação de contratação de pequenas centrais hidrelétricas (PCHs), também embutida na lei nº 14.182, fere a lógica econômica, constituindo uma reserva de mercado para a fonte e prejudicando a competição.

“O foco primordial é a questão das termelétricas, mas se a solução (para reverter a obrigação de contratação) for uma lei, eventualmente pode-se incorporar a questão da PCH”, disse.