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O Governo de São Paulo sancionou o orçamento para o ano de 2023 no valor de R$ 317 bilhões, 10,7% maior que o enviado em 2022. Estão incluídos nesse total os recursos próprios das autarquias, fundações e empresas dependentes, além do orçamento para a seguridade social. O valor confere a São Paulo o maior orçamento do Brasil, além de investimento recorde de R$ 31 bilhões também no próximo ano.
O orçamento para 2023 da Secretaria da Educação totaliza R$ 49,5 bilhões, incluindo verba para implementar a educação de ensino integral, entre outras políticas públicas do Estado. Para a área da saúde foram destinados R$ 29,4 bilhões, com destaque para o programa Santas Casas Sustentáveis.
A segurança pública terá orçamento de R$ 27 bilhões, enquanto transportes metropolitanos, R$ 13 bilhões. A área de desenvolvimento social, que tem o Bolsa do Povo entre seus principais programas, terá cerca de R$ 1,7 bilhão. A habitação, por sua vez, contará com R$ 1,4 bilhão para andamento das políticas habitacionais paulistas.
A LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2023 foi publicada nesta terça-feira (27) no Diário Oficial e traz detalhes da destinação das verbas, considerando as alterações incorporadas pelos deputados estaduais e prioridades do governador eleito, Tarcísio de Freitas. Durante o exercício de 2023, a receita poderá ser alterada de acordo com a efetiva arrecadação.
Alesp aprova novo orçamento
A Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo) aprovou na terça-feira (20) o novo orçamento de R$ 317 bilhões para São Paulo em 2023, confirmando o maior valor estadual do país no primeiro ano de governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos).
A proposta foi aprovada com 41 votos favoráveis e oito contrários (todos do PT). O texto final considerou a compilação de 21,3 mil emendas parlamentares, dos resultados de dezenas de audiências públicas realizadas ao longo do ano e também das prioridades do governo eleito.
Entre as mudanças solicitadas pela equipe de transição, a principal foi a destinação de R$ 200 milhões para o programa Bolsa do Povo Estudante, destinado a garantir a permanência na escola de alunos da rede pública estadual. Na área de saúde, foi aprovado o direcionamento de R$ 30 milhões adicionais para os atendimentos do programa Mutirões de Saúde.
O documento final da Alesp contou também com alterações decorrentes de leis aprovadas recentemente pelo Legislativo. Entre as mudanças estão as modificações feitas devido ao aumento das emendas que deputadas e deputados estaduais puderam indicar para 2023, que subiu de 0,30% para 0,45% da receita corrente líquida do Orçamento.
