Governo de SP lança programa de desburocratização para empresários

A gestão Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP) lança nesta segunda-feira (25) de acordo com  Fábio Zanini, da coluna Painel, o programa Facilita SP, que tem como objetivo desburocratizar o processo de liberação de funcionamento de empresas no estado.

Coordenado pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico, o programa vai classificar as atividades econômicas em três níveis de risco: baixo, médio e alto.

No caso das atividades de baixo risco, alvarás e licenças poderão ser dispensados, o que deverá agilizar os processos de abertura, legalização e licenciamento de negócios.

No caso das classificadas como médio e alto risco, segundo a administração estadual, a medida permitirá transparência e previsibilidade nas exigências necessárias.

De acordo com o governo de SP, os empresários que já possuem negócios também serão beneficiados, pois terão mais agilidade na regularização, emissão e atualização de suas licenças e alvarás.

No âmbito da iniciativa, o governo de SP também pretende regulamentar a lei de Liberdade Econômica (lei federal 13.874/2019) e do Código de Defesa do Empreendedor (lei estadual 17.530/2022), além de criar o Comitê Estadual para Simplificação e Desburocratização do Registro e Legalização de Empresas e Negócios no Estado de São Paulo.