Governo de Alagoas diz que compra da Braskem deve incluir dívida por desastre em Maceió

O governo de Alagoas declarou nesta última terça-feira (11), em nota, que qualquer processo de venda da petroquímica Braskem deve incluir a dívida da empresa com o estado pelo desastre ambiental de Maceió, que afundou o solo em área equivalente a 20% da cidade, em 2018. O governo estadual também manifestou estranheza ao fato de que não foi incluído nas negociações, já que é o maior credor da Braskem. A dívida supera o valor de R$ 20 bilhões, segundo a gestão.

“Quaisquer propostas de compra terão que, obrigatoriamente, considerar a dívida da empresa em Alagoas e suas alternativas de como pretende equacioná-la, antes do fechamento do acordo de aquisição da Braskem”,  declarou o governo de Alagoas, liderado por Paulo Dantas (MDB), em nota enviada a Victor Correia, do jornal Correio Braziliense.

Venda da empresa ganha força

A possibilidade de venda da Braskem ganhou força nos últimos meses com uma série de empresas demonstrando interesse. Nesta segunda-feira (10/7), a Petrobras anunciou que iniciou um processo de análise aprofundada da petroquímica para definir se vende a sua parte ou se exerce o direito de preferência no processo de compra. Hoje, a estatal detém 36% das ações.

A Braskem, porém, está envolvida no desastre que atingiu cinco bairros de Maceió e deslocou 60 mil pessoas há cinco anos. Foi o maior desastre ambiental urbano do Brasil, causado pelas atividades de mineração da empresa.

“Passivo de Alagoas”

“O governo do estado de Alagoas, em face das reiteradas notícias a respeito da transferência do controle acionário da Braskem e das manifestações de grupos interessados na aquisição da empresa, vem a público manifestar estranheza por tais tratativas colocarem à margem esta administração estadual”, segue a nota do estado.

A gestão diz ainda considerar “imperativo informar aos interessados na aquisição da Baskem que o chamado ‘passivo de Alagoas’ está ainda longe de ter sua resolução positivamente encaminhada, diferentemente de como a empresa deseja fazer crer em suas notas ao mercado ou em documentos oficiais”.

O governo estadual destacou ainda que os valores devidos pela empresa estão em fase de consolidação, e que ela não zerou ainda nem a dívida com os ex-moradores da área atingida. O documento frisa que a empresa não iniciou tratativas para quitar os passivos com o estado, com as cinco prefeituras da grande Maceió, com os mais de 24 mil proprietários de imóveis na área ao redor do desastre, que foram fortemente desvalorizados, e com os cinco mil moradores da área chamada de Flexais, também afetados.

O Correio procura a comunicação da Baskem para um possível posicionamento da empresa sobre as declarações do estado do Alagoas. O texto segue aberto para manifestações.

Confira a nota na íntegra:

O Governo do Estado de Alagoas, em face das reiteradas notícias a respeito da transferência do controle acionário da BRASKEM e das manifestações de grupos interessados na aquisição da empresa, vem a público manifestar estranheza por tais tratativas colocarem à margem esta administração estadual.

Não faz sentido algum que, justo Alagoas – vitimado pelo mega desastre provocado pela BRASKEM em Maceió, com reflexos ambientais em todo o estado – seja alijado das negociações, visto o interesse público envolvido de milhares de habitantes do estado.

Ocorrido há cinco anos, o gigante desastre foi causado pela extração de sal-gema por parte da BRASKEM, e levou à realocação obrigatória de 17 mil imóveis; 60 mil pessoas tiveram que abandonar suas casas, como que expulsas de suas vidas; 3.600 empresas foram fechadas, desempregando dez mil pessoas. Este evento danoso tornou Alagoas o MAIOR CREDOR DA BRASKEM, em uma dívida que supera a casa de duas dezenas de bilhões de reais, na soma de todos os atores e locais atingidos.

De igual maneira, o Governo de Alagoas considera imperativo informar aos interessados na aquisição da BRASKEM que o chamado “passivo de Alagoas” está ainda longe de ter sua resolução positivamente encaminhada, diferentemente de como a empresa deseja fazer crer em suas notas ao mercado ou em documentos oficiais.

Os informes divulgados pela petroquímica têm o potencial de confundir investidores, as bolsas de valores onde opera, a CVM e os potenciais novos controladores. A todos, este governo reforça o alerta de que o passivo da BRASKEM em Alagoas permanece em aberto com os seguintes envolvidos: governo do estado; ex-moradores das áreas afetadas; proprietários de imóveis do entorno do desastre; moradores dos Flexais; Prefeitura de Maceió; e mais prefeituras da Grande Maceió.

Portanto, quaisquer propostas de compra terão que, obrigatoriamente, considerar a dívida da empresa em Alagoas e suas alternativas de como pretende equacioná-la, antes do fechamento do acordo de aquisição da BRASKEM. Abaixo, listados:

1. Os valores devidos pela empresa em Alagoas estão em fase de consolidação;
2. A Braskem sequer zerou ainda (cinco anos após o mega desastre) sua dívida para com os ex-moradores da área mapeada, como de realocação obrigatória, envolvendo 17 mil imóveis, 60 mil pessoas expulsas de suas casas, 3.600 empresas fechadas que desempregaram em torno de 10 mil pessoas;
3. Destaca-se que a BRASKEM, de forma agravante, sequer iniciou tratativas em relação aos seus passivos com:
a) O governo de Alagoas;
b) As cinco prefeituras da grande Maceió também afetadas indiretamente pelo desastre;
c) Os mais de 24 mil proprietários cujos imóveis, situados nas áreas limítrofes do entorno do desastre, foram fortemente desvalorizados;
d) Os 5 mil moradores da área denominada como Flexais;

Neste cálculo, ficam excluídos os valores devidos à Prefeitura de Maceió, em face de negociação em paralelo que a BRASKEM enceta com a municipalidade da capital.

A presente nota relevante visa a esclarecer a opinião pública brasileira da real situação da dívida da BRASKEM em Alagoas, provocada pelo que a empresa denomina de “incidente geológico”, mas que, de forma tangível (vide deslocamentos e alteração na vida real das pessoas), foi o maior desastre ambiental do mundo ocorrido em área urbana.

O Governo de Alagoas utiliza-se ainda deste fato relevante para alertar as autoridades federais competentes de nossa firme posição em defesa dos interesses de nosso estado e das pessoas afetadas direta e indiretamente pelo infausto evento. Motivo pelo qual é notório que qualquer transferência acionária da BRASKEM a outro grupo demanda, antes, a solução do grave problema deixado pela petroquímica para o poBraskevo de Alagoas.

MACEIÓ, JULHO DE 2023.
Governo do Estado de Alagoas