Governo dá mais recursos ao Codevasf e promete mais verbas para o agro

A dois meses do fim do ano, o Congresso Nacional aprovou ontem projetos enviados pelo governo que inflam uma estatal comandada pelo Centrão. O caixa da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) ganhou segundo Victoria Abel e Dimitrius Dantas, do O Globo, incremento de R$ 600 milhões. Até então, o orçamento do órgão era de R$ 1,8 bilhão, ou seja, recebeu um aumento de 32% de uma só vez. Além disso, diante de reclamações, o Palácio do Planalto prometeu mais verbas para agradar a bancada ruralista.

Na mesma sessão, foi chancelada uma proposta que garante o remanejamento de verbas do Ministério da Agricultura. A pasta tirou R$ 45 milhões do seguro rural e realocou numa ação que pode receber indicações políticas para a destinação do dinheiro. Diante das queixas dos parlamentares da bancada do agro, contudo, o governo prometeu que o mesmo montante voltará para eles. Há uma negociação ainda para uma recomposição de mais R$ 1,5 bilhão.

A tropa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Parlamento empenhou esforços de negociação para emplacar os projetos. A aprovação dos recursos dependeu de um acordo com a oposição. Em troca de apoio dos oposicionistas à liberação do dinheiro, dois vetos presidenciais foram derrubados. Ao todo, os créditos abertos com as iniciativas somam R$ 2,9 bilhões.

Para conseguir turbinar os caixas de órgãos como a Codevasf, os emissários do Palácio do Planalto aceitaram que passe a vigorar a aplicação da multa pela falta de exame toxicológico regular de motoristas profissionais. A penalidade havia sido vetada por Lula, na tentativa de afagar uma categoria considerada importante pelo governo.

Afago aos caciques

Outro trecho do Marco das Ferrovias, este vetado ainda no governo Bolsonaro, também entrou no acordo. O veto barrou a preferência das atuais concessionárias em novas autorizações de ferrovias. Com o aval do Executivo, as empresas voltarão a ter a preferência nesses casos.

Parte desses recursos garantidos pelos projetos que passaram ontem poderá ser destinada por deputados e senadores aos seus redutos eleitorais, como revelou o jornal O Globo. A sessão do Congresso apenas confirmou a disposição do Executivo em afagar os caciques do Legislativo.

A articulação se dá no momento em que governo e Congresso reabriram a batalha em torno da influência que o Parlamento deve ter sobre a destinação de verbas federais. Em uma manobra para driblar o fim do orçamento secreto e aplacar a pressão do Parlamento, o Planalto propôs ampliar o montante que pode ser indicado por congressistas, desde que ele abasteça iniciativas tratadas como prioritárias pelos ministérios.

O envio de propostas aprovadas ontem é parte de um acordo feito por auxiliares de Lula com a cúpula do Congresso no final do ano passado, depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucional o orçamento secreto, instrumento por meio do qual parlamentares indicavam recursos da União sem serem identificados. Na esteira da proibição, que tirou poder dos congressistas, a equipe de transição acordou com as lideranças do Legislativo que R$ 9,8 bilhões originários do orçamento secreto iriam para o caixa dos ministérios, mas seriam usados para bancar iniciativas indicadas por deputados e senadores.

Na prática, a medida passou para o governo esses recursos, mas manteve a falta de transparência característica do orçamento secreto: não se sabe quais parlamentares indicaram quais recursos nem quanto.

Outras frentes

A Codevasf é controlada por afilhados político de líderes do Centrão. O órgão se expandiu consideravelmente durante o governo de Jair Bolsonaro, auge das destinações do orçamento secreto. A estatal é cobiçada principalmente por ter grande capilaridade, sobretudo no Norte e Noreste do país: tem no momento 16 superintendências, com seus respectivos cargos, a maioria deles de indicação política. Além disso, é responsável por investimentos diretos para o cidadão que vão desde a doação de caixas d’água até pavimentação de estradas vicinais.

Vencida esta etapa, os próximos passos do Parlamento para ter mais ascedência sobre as verbas públicas visam a tornar obrigatório o pagamento das emendas das comissões temáticas da Câmara e do Senado, cujo montante é de R$ 7,5 bilhões em 2023. Além disso, congressistas querem estabelecer um calendário de pagamento das emendas, vinculando os repasses ao crescimento da arrecadação do governo. Hoje, mesmo nas execuções obrigatórias, como as individuais, é o Executivo que controla o fluxo de caixa. Uma terceitra investida prevê a criação de um novo tipo de emenda, a de liderança. Líderes partidários teriam direito a valores proporcionais ao tamanho de suas siglas.