Governo da Grécia adota semana de trabalho de 6 dias

Escassez de mão de obra e de trabalhadores qualificados levou Atenas a impor a medida, que coloca o país na contramão do resto da Europa, onde se debate a redução das jornadas de trabalho. Após 15 anos de crises e três pacotes de reformas econômicas austeras, a Grécia optou por abrir mão de suas rígidas regulamentações do trabalho. Os acordos coletivos estão congelados há anos, com muitos funcionários trabalhando em empresas sob contratos individuais.

A semana de trabalho de 40 horas semanais ainda é a norma, mas os empregadores têm o direito de estender o dia de trabalho dos funcionários em até duas horas extras por um período limitado, em troca da concessão de mais tempo livre.

Isso, na teoria, é voluntário, mas em muitas empresas os funcionários acabam sendo forçados a trabalhar por mais tempo sem receber compensações. O cumprimento das leis trabalhistas é raramente monitorado pelas autoridades, que possuem cada vez menos servidores.

O trabalho efetivo de inspeção por parte das autoridades não está entre as prioridades do governo conservador do primeiro-ministro grego Kyriakos Mitsotakis.

Mesmo antes da promulgação da lei da semana de trabalho de seis dias por semana, os gregos já eram considerados os “heróis do trabalho” na Europa. Sua média de 41 horas de trabalho por semana é mais alta do que a de trabalhadores de qualquer outro país da União Europeia (UE), segundo a agência de estatísticas do bloco, a Eurostat. Mesmo assim, eles ainda são muito mal pagos.

O salário mínimo de 830 euros adotado na Grécia coloca o país no 15º lugar entre os 27 Estados-membros da UE. Em termos de poder aquisitivo, a Grécia é o penúltimo no ranking da Europa.

Poder nas mãos do empregador

A partir de 1º de julho, muitos trabalhadores na indústria, comércio, agronegócio e outros setores terão de trabalhar seis dias por semana, se os patrões assim decidirem. O sexto dia de trabalho será compensado com um acréscimo de 40% do valor pago por dia.

O turismo e a gastronomia estão isentos dessa regulamentação, até porque, nesses setores a semana cinco dias já foi abandonada desde o ano passado.

“Com a lei 5053/2023, a semana de trabalho de cinco dias está finalmente morta”, critica Aris Kazakos, professor emérito do trabalho em Tessalônica. O renomado jurista alerta para o poder absoluto dos empregadores sobre seus funcionários.

Ele diz que, como o trabalho no sexto dia da semana está subordinado ao direito do empregador em tomar as decisões, os funcionários não têm como se defender.

Kazakos defende os acordos coletivos como forma de negociação, apesar desse mecanisco enfrentar cada vez mais obstáculos impostos pelos legisladores do governo conservador de direita do partido Nova Democracia (ND).

“Nas negociações individuais os patrões são os soberanos absolutos, ditando praticamente todas as condições que eles desejarem, com a exceção dos direitos mínimos estabelecidos pelas Leis do trabalho”, afirma o jurista. Ele teme que, se essas leis forem relaxadas, todo o sistema de proteção aos trabalhadores estará comprometido.

“Como o empregador pode ditar as condições de trabalho que são vantajosas para si, isso automaticamente torna as relações de trabalho em um regime de injustiça, uma vez que aquilo que beneficia apenas um lado jamais poderá ser algo justo.”

Na contramão da Europa

Na maioria dos países europeus, os sindicatos lutam pela redução da jornada de trabalho sem que haja perda no valor dos salários. Um dos objetivos disso é aumentar as ofertas de emprego. A semana de 35 horas ou a de quatro dias de trabalho limitam a quantidade de horas extras e forçam os empregadores a contratar mais funcionários.

Ao mesmo tempo, segundo estudos, isso aumenta a produtividade e o comprometimento dos trabalhadores. As novas regulamentações gregas sobre a semana de seis dias e a restrição dos procedimentos de intermediação, por outro lado, fazem com que o país volte no tempo, afirma o jurista.

Kazakos alerta que o peso da semana de seis dias aumenta os riscos à segurança dos trabalhadores, sendo que o número de acidentes de trabalho na Grécia já é bastante alto. Em 2023, 179 trabalhadores morreram no exercício de suas funções. No ano anterior, foram 104 mortes.

“Escravidão” moderna?

Os baixos salários, oportunidades limitadas de carreira e as jornadas cada vez mais longas de trabalho sem compensação financeira significativa fazem com que muitos queiram deixar o país. Cada vez mais os gregos rejeitam trabalhar no turismo, uma vez que as condições de trabalho nesse setor são vistas como uma forma de escravidão moderna.

Nos populares destinos turísticos do país, como as ilhas Mykonos e Santorini, os trabalhadores sazonais muitas vezes têm de trabalhar sete dias por semana, além de serem acomodados em alojamentos superlotados.

Não é incomum que em torno de dez funcionários ocupem o mesmo quarto, onde vivem e dormem. Mas, ao menos em Mykonos, o salário é decente, o que não é o caso dos resorts de férias menos badalados.

Esse é o motivo pelo qual hoteliers em locais como a popular Península de Chalkidiki, no norte da Grécia, não conseguem encontrar novos funcionários. Muitos hotéis e restaurantes tiveram de adiar suas reaberturas no início da temporada de verão no Hemisfério Norte.