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As novas regras para aquisições públicas são o tema de evento virtual realizado pela Coordenação Central de Licitações (CCL) em parceria com a Superintendência de Recursos Logísticos (SRL), ambas vinculadas à Secretaria da Administração (Saeb). O webinar, que é voltado para fornecedores do Estado, acontece nesta quinta-feira (15), às 10h, pelo aplicativo Microsoft Teams.
As mudanças ocorridas recentemente nas regras do pregão eletrônico e nas contratações via registro de preço ocorreram em virtude da alteração da Lei Estadual 9.433/2005, que foi editada para acompanhar as modificações do pregão eletrônico no âmbito federal. A partir de 22 de agosto deste ano, os pregões eletrônicos passaram a ser regulamentados especificamente pelo Decreto Estadual 19.896/2020.
No evento virtual, também será apresentado aos fornecedores o projeto CAF Digital. O Cadastro Único de Fornecedores (CAF) é a inscrição exigida para empresas que fornecem para o Estado e o projeto digital dará mais agilidade aos procedimentos. “O evento é de extrema importância para orientação dos fornecedores do Estado, sobretudo diante das inovações promovidas na Lei de licitações e contratos da Bahia”, avalia Coordenadora Geral da CCL, Tatiana Amorim.
Os fornecedores do Estado não precisarão se inscrever para participar do evento. Basta acessar o Microsoft Teams através de link disponibilizado no site do Comprasnet.ba. Também serão enviados convites, por e-mail, aos fornecedores inscritos no CAF.
Programação:
Abertura e Encerramento – Tatiana Amorim – Coordenadora – Geral / CCL.
Palestra 1 – Mudanças nas Regras do Pregão Eletrônico – Carla Dultra – Coordenadora de Apoio às Licitações Governamentais/CCL
Palestra 2 – Formação do Cadastro de Reserva no Registro de Preços – Adriano Menezes – Coordenador Executivo de Apoio às Licitações Governamentais/CCL
Palestra 3 – Gestão da Ata de Registro de Preços – Priscila Gomes – Coordenadora do Registro de Preços – Diretoria de Material/SRL
Palestra 4 – Projeto “CAF – Digital” – Geisiane Magalhães – Diretora de Suporte à Logística/SRL.
