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A Procuradoria-Geral do Estado da Bahia (PGE) pediu à Justiça que o leilão do Grande Hotel de Juazeiro, marcado para esta segunda-feira (11), seja suspenso. O pedido de tutela provisória de urgência incidental foi feito na sexta (8) e encaminhado para a 3ª Vara Cível da Comarca de Salvador.
No documento, a PGE relata que o pedido acontece “em proteção ao interesse público e à regularidade do processo, e com vistas a que não se constituam responsabilidades institucionais ou pessoais por força de um leilão contra o qual pendem sérios questionamentos”.
O leilão passou a ser alvo de questionamentos depois que documentos indicaram que o Grande Hotel de Juazeiro foi nomeado conjuntamente com outros bens, para garantir pagamento de dívida antiga da Bahiatursa com a empresa TGF Arquitetos LTDA, do arquiteto Fernando Frank. No entanto, o empreendimento hoteleiro não pertence à Bahiatursa, mas sim ao Estado da Bahia.
No documento enviado há Justiça, a PGE aponta que tomou conhecimento da situação apenas na quinta (7) e garante que o Grande Hotel de Juazeiro nunca pertenceu à Bahiatursa. “Não consta ter ocorrido desafetação ou qualquer ato regular de transferência desse imóvel ao ente privado que, hoje extinto, muito depois da aquisição da propriedade pelo Estado da Bahia, veio a ser sucedido pelo ente público”, diz o texto.
