Governo da Bahia lança cartilha para orientar ação de agentes públicos em ano eleitoral

O Governo da Bahia lançou, nesta terça-feira (4), uma nova cartilha que reúne um conjunto de orientações voltadas aos servidores públicos estaduais e que devem ser observadas durante o ano eleitoral deste ano.

Segundo informações do governo, o documento de 41 páginas é baseado na Lei Eleitoral (nº 9.504/1997) e especifica os impedimentos eleitorais que precisam ser respeitados pelo agente público na execução das ações governamentais até o final deste ano.

Além disto, a cartilha intitulada “Orientações aos Agentes Públicos Estaduais para o Ano Eleitoral – 2020” leva em consideração a realização das eleições municipais neste ano e explicita quais limitações não se aplicam ao Estado, mas sim aos municípios.

A cartilha organizada pela Casa Civil foi encaminhada aos gestores da administração estadual para que seja replicada com suas equipes nas diversas instâncias de atuação do Poder Executivo.