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Segundo informações são da coluna Satélite, do jornal Correio, o governador Rui Costa (PT) enviará nas próximas semanas para a Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) uma nova proposta de reforma da previdência de servidores estaduais baianos.
O principal objetivo da reforma é corrigir os erros do projeto encaminhado no início do ano passado. A gestão quer mudar a parte da lei aprovada em 2020 que estipula um prazo para o estado calcular o valor da aposentadoria dos servidores. Uma reunião entre o procurador-geral do Estado, Paulo Moreno, e deputados do governo e da oposição foi feita recentemente.
O governador quer apoio de alguns parlamentares da oposição para não ter problemas com a aprovação da matéria, já que a base governista não está unida em torno do assunto.
Um dos erros é o artigo que instituiu prazo mais curto para concessão de benefícios previdenciários. Atualmente, o governo tem 180 dias para liberar aposentadorias de servidores, a partir da data em que eles dão entrada no requerimento.
O estado, porém, não tem conseguido cumprir o prazo e tem pago multas pesadas para servidores que estão conseguindo vitórias na justiça.
O principal ponto é que o governo não está tendo facilidade para calcular o salário dos servidores em todos anos trabalhados. A ideia é restringir o cálculo para os últimos 10 anos.
