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Programa intersetorial e interinstitucional do Governo da Bahia propõe, por meio de diretrizes estratégicas, e da união de esforços com o sistema de justiça e a sociedade civil, a redução da criminalidade e da violência no estado. O Programa foi apresentado em encontro do MP sobre o Projeto ‘Município Seguro’.
O ‘Bahia Pela Paz’ (BPP) segue o seu percurso de alinhamento intersetorial e interinstitucional. Nesta sexta-feira (10), o secretário de Justiça e Direitos Humanos (SJDH/BA), Felipe Freitas, apresentou o programa no evento “O Ministério Público e a Segurança Integrada: Do Sistema Único de Segurança Pública ao Bahia Pela Paz – Workshop do projeto ‘Município Seguro’’, promovido pelo Ministério Público da Bahia (MPBA).
“Os nossos recursos e esforços precisam ser dedicados a proteger a vida das pessoas, mais do que qualquer outra iniciativa institucional. Isso nos demanda um acordo político de que não cabe, no debate público, empurrar ou transferir responsabilidades. Todos somos igualmente responsáveis, como instituições, por resolver o problema da segurança pública. Portanto, a não realização desse dever é um fracasso coletivo do Estado Brasileiro, e não pode ser imputado a essa ou aquela instituição, ou a uma instância federativa, individualmente. Mas todas precisam se responsabilizar pela solução, porque são igualmente responsáveis pelo problema”, destacou Freitas, que elencou os pontos principais do Programa.
No encontro, foi apresentado o projeto ‘Município Seguro’, cujo objetivo é a implementação de estratégias que garantam a mitigação da violência nas cidades baianas, através do “diagnóstico, monitoramento e fiscalização quanto à existência e regularidade de política de segurança pública municipal voltada à implementação dos instrumentos e mecanismos da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) e do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP)”, conforme o MP.
“É impossível pensar numa paz social sem tecer uma estrutura federativa que seja mais próxima dessas pessoas, onde os ajustes são aqueles mais finos, seguros e amarrados para a realidade local. O MP tem capilaridade e está presente nos 417 municípios, tendo o dever constitucional de assumir sua arte na solução desse grande problema de que os cidadãos baianos e brasileiros são vítimas, que é o caos e a desestruturação da segurança pública”, afirmou Pedro Maia, procurador-geral de Justiça, que recepcionou representantes do poder público, tanto do governo quanto de órgão do Sistema de Justiça, e integrantes de organizações da sociedade civil.
O secretário de Segurança Pública, Marcelo Werner, também compareceu ao encontro, e reiterou a relevância da rede de colaboração formada em torno da execução do BPP, ressaltando as potencialidades do ‘Município Seguro’. “O projeto do Ministério Público Estadual tem relação direta com a nossa filosofia de Integração das instituições de Defesa Social. Investimentos em ordenamento do solo urbano, iluminação pública, saúde básica, fortalecimento da Guarda Municipal, entre outras iniciativas corroboram com a Segurança Pública. Polícia é segurança pública, mas, segurança pública não é só polícia. Seguiremos integrados”, comentou o titular da SSP em suas redes sociais.
O ‘Município Seguro’ está ancorado na lei federal nº 13.675/18, que disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública. O “uso comedido e proporcional da força pelos agentes da segurança pública, pautado nos documentos internacionais de proteção aos direitos humanos” e a “proteção da vida, do patrimônio e do meio ambiente” são algumas das orientações prescritas na norma.
Bahia pela Paz
O ‘Bahia Pela Paz’ envolve 10 secretarias do Governo do Estado e reúne um conjunto de ações a serem desenvolvidas em articulação com instituições públicas, o sistema de justiça e organizações da sociedade civil. O objetivo é promover, através de diretrizes estratégicas, a redução da criminalidade e da violência na Bahia.
O BPP visa o avanço do desenvolvimento social e humano das faixas mais vulneráveis da população baiana. A estratégia, coordenada pela SJDH, se concentra no tema dos homicídios, dos territórios vitimados pela violência e nos públicos potencialmente vulneráveis, como é o caso da juventude negra periférica.
Na última terça-feira (7), o Governo do Estado anunciou, em uma coletiva de imprensa realizada no Centro de Operações Integradas (COI), a implementação das Câmeras Corporais Operacionais (CCO) no cotidiano das polícias Militar, Civil e Técnica, bem como do Corpo de Bombeiros. A novidade integra o BPP, e foca na prevenção à violência, na promoção da cidadania e na qualificação da transparência em abordagens e outras atividades policiais. O equipamento serve tanto para proteger a trabalhadora e o trabalhador da segurança pública, quanto para salvaguardar as garantias individuais e coletivas de cidadãs e cidadãos.
