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O governo federal criou um grupo de trabalho que irá elaborar propostas para mudar e aprimorar o Seguro DPVAT. A medida foi publicada na edição do Diário Oficial da União desta sexta-feira (14).
O Seguro DPVAT foi criado por uma lei de 1974 para indenizar vítimas de acidentes de trânsito em todo o território nacional.
As indenizações são pagas a motoristas, passageiros e pedestres que sofreram acidentes de trânsito. Beneficiários das vítimas também podem receber o seguro em caso de morte.
O grupo de trabalho criado pelo governo terá 90 dias para propor normas referentes ao:
- modelo concorrencial, no qual as sociedades seguradoras ofereçam cobertura por meio de seguros privados;
- modelo de gestão pública, administrado por agente operador definido em lei.
No fim de março, o Senado aprovou uma Medida Provisória que mantém a Caixa Econômica Federal como responsável pela gestão do DPVAT.
Antes disso, até 2021, havia uma seguradora líder do DPVAT que arrecadava prêmios pagos por donos de veículos para indenizar os beneficiários. Por outro lado, seguradoras secundárias recebiam os avisos de acidentes.
A seguradora líder foi extinta em 2021. Desde então, foi criado um fundo a partir do saldo excedente de contribuições, que passou a ser controlado pela Caixa.
