Governo, Congresso e TCU pedem ao STF a liberação de emendas já empenhadas

O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou conforme Estevão Taiar, do jornal Valor, que uma “comissão” composta por integrantes do governo federal, Congresso Nacional e Tribunal de Contas da União (TCU) defendeu nesta quarta-feira (21) para integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF) a importância de “liberar o mais rapidamente possível” os recursos já empenhados ligados a emendas parlamentares.

“Existem condições para a gente liberar o mais rapidamente possível a execução daquilo que já está empenhado, daquilo que já são obras em andamento”, disse a jornalistas depois de participação no Fórum Saúde, promovido pelo grupo Esfera Brasil.

O encontro foi realizado um dia depois de reunião entre ministros do governo federal e do STF e a cúpula do Congresso. Na semana passada, o Supremo suspendeu o pagamento das emendas, alegando falta de transparência na distribuição desses recursos. Já na reunião de ontem os três Poderes chegaram a um acordo com novas diretrizes para o pagamento.

As “emendas Pix”, por exemplo, precisarão de uma identificação prévia que mostre como serão usados esses recursos. Também foi estabelecido um prazo de 10 dias para que essas diretrizes sejam ajustadas com maiores detalhes.