Governo coloca diretrizes para cessão de áreas a eólicas offshore em consulta pública

O Ministério de Minas e Energia colocou em consulta pública nesta sexta-feira proposta de regramentos e diretrizes para cessão de uso de áreas e aproveitamento dos recursos naturais no mar por usinas de geração de energia eólica offshore.

As minutas de portarias tratam de temas que devem ser regulamentados após a edição de um decreto, em fevereiro, que abriu espaço para o desenvolvimento de eólicas offshore no Brasil.

Embora ainda não tenham saído do papel no Brasil, projetos de energia eólica em licenciamento no Ibama já somam 169 gigawatts (GW) de potência. Grandes grupos de energia e petroleiras vêm estudando oportunidades no segmento.

Entraram em consulta pública temas como a delegação, à agência reguladora Aneel, das competências para firmar os contratos de cessão de uso e para realizar atos necessários à sua formalização, entre outros.

Também se propôs a criação de um portal único de gestão das áreas offshore, uma ferramenta digital para acompanhamento dos processos.