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O governo Jair Bolsonaro (PL) já abriu mão de acordo com o jornal Estado de São Paulo, de R$ 49,8 bilhões em arrecadação com corte de impostos em 2022, mas ainda tem um espaço de R$ 45 bilhões para adotar novas medidas de desoneração tributária e de subsídio sem furar a meta fiscal deste ano.
Apesar da folga, a equipe econômica trabalha para segurar a pressão política das últimas semanas para adoção de subsídio ou corte de impostos sobre combustíveis.
“Não há possibilidade de gastos infinitos. Tem de ser de forma parcimoniosa”, disse o secretário especial de Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia, Esteves Colnago. Ele descartou no momento a possibilidade de adoção do subsídio.
A sinalização foi bem recebida pelo mercado financeiro. Os juros futuros recuaram. A leitura foi de que equipe econômica mostra resistência às pressões e compromisso com a disciplina fiscal em ano de eleições.
O raio X das contas públicas deste ano foi apresentado ontem pelo Ministério da Economia no anúncio do primeiro relatório fiscal de avaliação de receitas e despesas do governo.
A meta fiscal para 2022 é de déficit de R$ 170,4 bilhões. Isso significa que o resultado das receitas e despesas (sem contar os gastos com o pagamento dos juros da dívida) não pode ultrapassar esse valor a não ser que o governo peça ao Congresso a revisão da meta, por meio de um projeto.
A projeção do Ministério da Economia, divulgada no relatório, é de que as contas vão fechar o ano com um déficit de R$ 66,91 bilhões, o equivalente a 0,69% do Produto Interno Bruto (PIB).
Mesmo com o corte de tributos, a estimativa até melhorou desde a aprovação da lei orçamentária, que previa déficit maior, de R$ 76,16 bilhões (0,80% do PIB). Acontece que a previsão de déficit no ano vai subir, diminuindo a folga na meta fiscal, regra que tem de ser cumprida pelo presidente.
São dois motivos para a mudança, explicou o secretário do Tesouro, Paulo Valle: o impacto contábil do encontro de contas que será feito com precatórios (dívidas definidas pela Justiça) e o acordo de uma disputa judicial antiga travada entre o governo federal e a Prefeitura de São Paulo na área do Campo de Marte.
O encontro de contas foi previsto na emenda constitucional dos precatórios aprovada no ano passado e ainda não regulamentada. Segundo Valle, o potencial máximo do impacto desses acordos no resultado fiscal é de R$ 34,81 bilhões. Já o acordo do Campo de Marte aumentará o déficit em mais R$ 23,80 bilhões. Vale destacou que esses acordos não representam uma piora das contas públicas, e sim um registro contábil.
