Governo Bolsonaro prepara medidas para antecipar benefício tributário da indústria e simplificar cobranças

O governo prepara novas medidas de estímulo à indústria nacional, com antecipação de benefício tributário para investimentos e simplificação de cobranças pela Receita Federal, disseram à Reuters três fontes com conhecimento do assunto, em estratégia para ampliar a inserção do Brasil no comércio mundial diante da reorganização das cadeias produtivas globais.

Também estão em gestação, segundo os relatos, uma medida para estimular a área de construção e reformas e um projeto para liberalizar o setor de combustíveis, embora as fontes não tenham detalhado o teor destas duas iniciativas.

Um dos textos em finalização no Ministério da Economia busca fomentar investimentos de curto prazo com a chamada depreciação superacelerada, permitindo a antecipação de abatimento de Imposto de Renda (IR) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) na compra de máquinas e equipamentos.

Hoje, essa dedução tributária é feita gradualmente, ao longo do prazo de depreciação do maquinário, levando de cinco a 20 anos, a depender do tipo de produto e do modo de funcionamento da indústria. Com o decreto em preparação, 100% do abatimento poderá ser feito já no primeiro ano da compra do equipamento.

Cálculos preliminares, segundo as fontes, apontam para um impacto de 10 bilhões de reais neste ano, se a medida for implementada logo, e de 20 bilhões de reais em 2023. Uma das fontes afirma não se tratar de uma renúncia de arrecadação, e sim uma antecipação de um desconto que já seria concedido ao longo do tempo.

A medida deve valer por cinco anos para novos investimentos na indústria extrativa (exceto carvão mineral), de transformação (exceto fumo), eletricidade e gás, saneamento e construção. Esses setores, de acordo com as fontes, representam 87% do capital fixo acumulado por empresas no Brasil de 2000 a 2019.

Em evento no fim de junho, o ministro da Economia, Paulo Guedes, já havia afirmado que o governo avaliava permitir antecipação da dedução de tributos para os investimentos em maquinário.

Cobrança simplificada

De acordo com as fontes, outra medida em elaboração foi batizada de Medida Provisória (MP) de facilitação do comércio. O texto permitirá que a indústria pague tributos apenas no último elo da cadeia de produção, não mais de forma fracionada ao longo de todas as etapas.

“A medida vai simplificar o pagamento de tributos principalmente para a indústria de cadeia longa, que tem uma sequência de fornecedores intermediários de insumos, como o setor automotivo, de eletroeletrônicos e maquinário”, disse uma das fontes, sob condição de reserva.

Pelo texto em elaboração, a adesão ao novo sistema será voluntária. Para empresas que optarem pelo modelo, a tributação será suspensa ao longo da cadeia e a cobrança pela Receita virá apenas ao final da produção.

Segundo as fontes do governo, a medida tem potencial para reduzir o estoque de crédito tributário das empresas, além de aumentar eficiência e diminuir custos contábeis e de emissão de guias de cobrança.

O conjunto de medidas, de acordo com os relatos, está alinhado à orientação do governo de que o Brasil tente aproveitar a reorganização de cadeias produtivas após a pandemia de Covid-19 e a guerra na Ucrânia. A avaliação é que o país tem proximidade logística e geopolítica com as nações ocidentais, o que representa uma oportunidade neste momento de ruptura entre blocos.

As medidas se somam a outras iniciativas já implementadas nessa área, como as reduções de tarifas de importação e o corte de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Em um terceiro eixo de ação, as fontes afirmaram que está em fase final na Economia a elaboração de uma MP para estimular a fabricação de semicondutores no país, diante das dificuldades de produção global e perspectiva de demanda crescente.

A medida deve prever desoneração tributária para o setor a partir de 2023, apoio a iniciativas de pesquisa e desenvolvimento, simplificação de processos de importação e exportação e incentivo ao investimento privado em parceria com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Na área de qualificação de mão de obra, a MP deve prever parcerias com universidades e capacitação de empresas, além de facilitação da emissão de vistos para estrangeiros que atuem no setor e simplificação de regras para teletrabalho em outros países.