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O coordenador do grupo de trabalho de reforma tributária na Câmara, Reginaldo Lopes (PT-MG), afirmou nesta sexta-feira (9) que o governo cogita montante de R$ 50 bilhões para o fundo de desenvolvimento regional que será bancado pela União.
O fundo seria adotado para amenizar a perda de arrecadação de Estados e municípios com as mudanças da reforma. O valor, no entanto, ainda está negociação com os Estados e com o Confaz (Comitê Nacional de Secretarias de Fazenda).
“Antes mesmo de unificar o imposto dos municípios com imposto dos Estados, a intenção do ministro Fernando Haddad é já começar a capitalizar esse fundo e chegar aí em um patamar que estamos negociando com o Consefaz e com os governadores. Mas, acredito que vai ficar em torno de R$ 50 bilhões, mais ou menos”, disse Lopes em entrevista ao site InfoMoney.
Na terça-feira (6) o relator do GT da reforma, deputado Aguinaldo Ribeiro(PP-PB), apresentou o seu relatório das atividades do colegiado e sugestões ao parecer final da PEC, que ainda será apresentado.
Dentre as diretrizes previstas, está a criação de um fundo para reduzir desigualdades regionais e compensar o fim de benefícios fiscais dos tributos extintos.
A sugestão é de que a União banque o fundo, mas ainda não há consenso sobre o valor. Segundo Reginaldo Lopes, há consenso no governo de que o fundo seja bancado pela União.
“O mais importante é que o ministro Fernando Haddad e o governo federal do presidente Lula estão dispostos a assumir a constituição, a composição, desse fundo nacional; e compreendem que é importante e que é fundamental para o avanço da reforma tributária na Câmara.”
O relatório sugere a criação do IVA (Imposto sobre Valor Agregado) dual sobre bens e serviços. A tributação será dividida em uma federal e uma estadual/municipal. A ideia do Ministério da Fazenda seria iniciar a capitalização do fundo antes da mudança.
“O ministro Fernando Haddad entende que é possível começar já a capitalização desse fundo antes mesmo da implementação do IVA subnacional, porque nós vamos implementar o IVA dual, imposto de valor agregado nacional e os subnacionais dos Estados e municípios.”
No dia da apresentação do relatório do GT, o secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, disse que o aporte de recursos da União para o fundo de desenvolvimento regional da reforma tributária não será um valor “ilimitado” e que seria feito de modo que não comprometesse “a trajetória da dívida pública”.
O relatório estipula que a entrega de recursos pelo fundo regional seja feita de forma “obrigatória e excetuada das bases de cálculo consideradas nas regras fiscais”. Há, no entanto, divergências sobre o modelo de divisão entre os Estados.
A previsão é que a Câmara vote a proposta na 1ª semana de julho. Para Reginaldo Lopes, há “um alinhamento político histórico” entre Câmara e Senado para a provação da reforma.
