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O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aumentou o valor mínimo que será destinado para compras de imóveis novos no âmbito do programa que oferece linha de financiamento com recursos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).
Uma instrução normativa do Ministério das Cidades prevê que o orçamento do Pró-Cotista (Programa Especial de Crédito Habitacional ao Cotista do FGTS) deverá destinar, no mínimo, R$ 2,010 bilhões para a compra de imóveis novos.
O ato foi publicado na edição desta quarta-feira (8) do Diário Oficial da União.
A instrução normativa publicada nesta quarta-feira atualiza os valores definidos em dezembro do ano passado, fim do governo de Jair Bolsonaro (PL). A equipe do ex-mandatário havia fixado em R$ 1,2 bilhão o mínimo do orçamento do programa que deveria ser destinado para a compra de imóveis novos.
A nova regra também estabelece um novo valor máximo que poderá ser destinado a imóveis de um valor superior, acima de R$ 500 mil. Esse teto, que era de R$ 600 mil, agora passa para R$ 2,010 bilhões.
O Pró-cotista é uma linha de financiamento habitacional da Caixa Econômica Federal destinada aos trabalhadores titulares de contas vinculadas ao FGTS. O programa possibilita a compra de imóveis novos e usados ou a construção, com financiamento em até 30 anos.
Caso a conta do FGTS esteja inativa, é preciso que ela tenha saldo igual ou superior a 10% do valor do imóvel.
A sua principal diferença em relação ao Minha Casa Minha Vida é que o comprador do imóvel não precisa estar enquadrado e um limite máximo de renda.
