Governo aumenta limite para empréstimos de estados e municípios com garantia da União

O governo, por meio do Conselho Monetário Nacional (CMN), decidiu nesta quinta-feira (18) aumentar o limite dos estados e municípios para contratar empréstimos com e sem garantia da União.

Segundo a resolução aprovada nesta quinta:

• operações de crédito com garantia da União passam de até R$ 3 bilhões para até R$ 6 bi em 2023, 2024 e 2025
• operações de crédito sem garantia da União passam de até R$ 7 bi para até R$ 10 bi em 2023 e para até R$ 9 bi em 2024 e 2025

Os empréstimos feitos com garantia da União têm juros menores, pois, em caso de inadimplência dos estados e municípios, o Tesouro Nacional cobre o calote.

Os novos limites entram em vigor em 1º de junho, segundo o Ministério da Fazenda.

“A ampliação dos limites globais anuais nos montantes em questão está alinhada às projeções de resultado primário para os entes subnacionais constantes na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023”, diz a pasta em nota.
O CMN é um órgão colegiado presidido pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e composto pelo presidente do Banco Central do Brasil, Roberto Campos Neto, e pela ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet.

Está dentro das funções do CMN definir os limites anuais para a contratação de operações crédito com o setor público, especificando os montantes máximos que poderão ser contratados em operações de crédito com e sem garantia da União.