Governo atua para esvaziar CPI dos atos de 8 de janeiro, mas esbarra em novas adesões

Líderes de partidos aliados ao governo, como União Brasil, PSD e MDB, tentam desmobilizar a adesão de correligionários à criação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que mira os atos golpistas de 8 de janeiro. Nas últimas 24 horas, os deputados Célio Silveira (MDB-GO) e Chiquinho Brazão (União-RJ) retiraram suas assinaturas do requerimento de criação do colegiado, que conta com a resistência do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Por outro lado, outros parlamentares de oposição formalizaram o apoio, deixando explícitas as dificuldades do Planalto para travar a apuração.

Conforme o jornal O Globo, 48 deputados federais filiados a essas siglas, que controlam nove ministérios, assinaram o documento que tenta responsabilizar autoridades federais por omissão nas ações para impedir os ataques às sedes dos três Poderes.

Líder do PT na Câmara, Zeca Dirceu (PR) afirma que parlamentares aliados ao governo têm trabalhado para não deixar que a iniciativa prospere. Para impedir a CPMI, aliados de Lula calculavam ontem a necessidade de demover ao menos 19 deputados. O esforço, porém, terá de ser maior, uma vez que outros três parlamentares do Republicanos endossaram a lista.

Apesar da queda de braço, Zeca Dirceu mantém a confiança de que a iniciativa não sairá do papel. São necessárias ao menos 171 assinaturas na Câmara para que a CPMI seja protocolada. O requerimento foi protocolado na segunda-feira à noite com o apoio de 189 deputados e, após a retirada de assinaturas e novas adesões, estava com 190.

— Estou ajudando para que isto não vá à frente. No PT e na nossa federação (que inclui PCdoB e PV) ninguém assinou. Acredito que não haverá CPMI — afirmou.

Líder do PSD na Câmara, o deputado Antônio Brito (BA) também pretende atuar para que parlamentares do partido retirem seus nomes. Oito deputados da sigla, que têm três ministérios no governo Lula, assinaram o requerimento para criação da CPMI.

— A liderança não tinha orientado os deputados, de forma prévia, quanto a esta questão. Agora, estou pedindo a cada um dos parlamentares que retire a sua assinatura, já que dialogamos com o governo e sabemos que são contrários à CPMI. Esperamos que nenhum nome do PSD siga favorável — disse ele.

Na lista, porém, há nomes de parlamentares que atuaram alinhados ao governo do ex-presidente Jair Bolsonaro na última legislatura, como Sargento Fahur (PR) e Diego Andrade (MG).

Formato sob disputa

Em paralelo ao cabo de guerra com os aliados do governo, bolsonaristas travam também uma disputa com a senadora Soraya Thronicke (União-MS) para que não seja instaurada uma CPI restrita ao Senado.

A senadora havia apresentado um pedido para criação do colegiado ainda em janeiro. O requerimento tem 40 assinaturas de senadores, mais do que as 27 necessárias para que seja lido pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

Porém, como as assinaturas foram colhidas ainda na legislatura passada, que terminou em 1º de fevereiro, há dúvidas se ainda são válidas. Por isso, uma das hipóteses aventadas por assessores é que um ofício circule para que os parlamentares confirmem se mantêm seu apoio.

Thronicke, entretanto, já adiantou que não pretende sair recolhendo novas assinaturas. Nos bastidores, a parlamentar tenta convencer governistas a endossarem a CPI restrita ao Senado para evitar que a CPMI, que é encabeçada pelo deputado bolsonarista André Fernandes (PL-CE), prospere.

O requerimento do deputado, que é investigado por incitação aos atos golpistas, é para que o colegiado seja misto, formado tanto por deputados e senadores.

Na Câmara, deputados bolsonaristas afirmam que Thronicke poderia ocupar um cargo relevante em uma eventual CPMI, mas ponderam que o aceno de um acordo só será feito se ela aderir à iniciativa.

Pacheco disse na terça-feira que, caso haja número suficiente de assinaturas, fará a leitura para a abertura tanto da CPI quanto da CPMI. A postura do presidente do Congresso é diferente da que adotou na última vez, quando senadores contrários ao governo Bolsonaro reuniram assinaturas para instalar a comissão da Covid. Na ocasião, após protelar por três meses a leitura do requerimento, foi obrigado a fazê-lo por determinação do Supremo Tribunal Federal.

Antes de ser instalada, porém, ainda há algumas etapas que uma comissão precisa cumprir. Uma delas é a indicação de seus integrantes por líderes das bancadas, o que não há prazo para acontecer.

Governistas apostam que, em caso de uma derrota na tentativa de desmobilizar parlamentares de siglas aliadas, poderão postergar ao máximo a indicação dos integrantes da CPI para inviabilizá-la.

Procurados, Célio Silveira (MDB-GO) e Chiquinho Brazão (União-RJ) não explicaram por que retiraram as assinaturas.