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Nesta última sexta-feira (23), o Governo Federal assinou acordo com as entidades representativas dos Diplomatas. Com o termo, já são 39 acordos realizados nas mesas de negociação específicas conduzidas pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).
Pelo acordo desta sexta-feira, a reestruturação remuneratória se dará em duas etapas, a primeira em janeiro de 2025 e a segunda em abril de 2026. O acordo prevê a ainda a criação de um Grupo de Trabalho na Mesa Setorial, para revisão dos critérios de promoção da carreira de Diplomata e para reestruturação das carreiras do Serviço Exterior Brasileiro. Os trâmites iniciais vão acontecer no prazo de seis meses no âmbito do Ministério de Relações Exteriores (MRE) e nos seis meses finais no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).
O MGI também vai receber até 31 de agosto a proposta de transformação dos cargos vagos de Assistente de Chancelaria em cargos da carreira de Diplomata e na redistribuição por classe. O órgão se comprometeu a envolver os representantes da categoria no processo. O acordo, assim, atende reivindicações da categoria e garante a continuidade dos trabalhos diplomáticos.
O Governo Federal também assinou acordo, nesta sexta-feira, com as entidades sindicais representantes da carreira dos assistentes e oficiais de chancelaria.
O acordo com as carreiras de Oficial e Assistente de Chancelaria traz a reestruturação remuneratória em duas etapas, em janeiro de 2025 e abril de 2026. O termo também prevê a alteração do Decreto nº 1.565/1995, para utilização das vagas previstas na Lei nº 12.601/2012, que será encaminhada à Casa Civil pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos em até 90 dias, a contar de outubro de 2024.
Ainda segundo a assinatura desta sexta-feira, será constituído um Grupo de Trabalho, no âmbito da Mesa Setorial, para revisão dos critérios de promoção das carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria.
Outro ponto acordado diz respeito à reestruturação das carreiras do Serviço Exterior Brasileiro, cujos trâmites iniciais ocorrerão no prazo de seis meses, a partir da assinatura do Termo de Acordo, no âmbito interno do Ministério de Relações Exteriores (MRE), e dos seis meses finais no âmbito do MGI.
Outro ponto acordado diz respeito à reestruturação das carreiras do Serviço Exterior Brasileiro. Os trâmites iniciais ocorrerão no prazo de seis meses, a partir da assinatura do Termo de Acordo, no âmbito interno do Ministério de Relações Exteriores (MRE). Após esse período, as discussões serão realizadas com o MGI.
