Governo aposta em avanço de agenda econômica após reforma ministerial

Apesar da janela curta até as eleições, a equipe econômica do governo Jair Bolsonaro espera avançar na agenda de reformas e privatização no Congresso.

O governo aposta conforme a Folhapress, que a reforma ministerial, que aproxima ainda mais Palácio do Planalto e centrão, irá facilitar a tramitação de projetos de interesse do Ministério da Economia, de Paulo Guedes.

Aliado do presidente Jair Bolsonaro, Ciro Nogueira (PP-PI) se licenciou da vaga de senador e foi nomeado para a Casa Civil. No ministério, vai cuidar da articulação política.

O ministro é líder do centrão, grupo de partidos que se alinhou a Bolsonaro após a liberação de cargos e emendas. A expectativa é que Ciro dê sequência a essa estratégia e, com isso, esses partidos fiquem menos resistentes a pautas impopulares, como reformas e privatizações.

O Congresso retoma as atividades a partir desta segunda-feira (2). Apesar das expectativas positivas no Ministério da Economia, ajustes nas propostas devem ser necessários.

É o caso, por exemplo, do projeto de criação da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), primeira etapa da reforma tributária. Enviado pelo governo há cerca de um ano, o texto deve ser votado somente depois da proposta que muda o Imposto de Renda de pessoas físicas e jurídicas, enviada há mais de um mês.

No projeto original da CBS, que unifica PIS e Cofins, a alíquota seria de 12%. Governo e o Congresso avaliam criar percentuais diferentes para alguns setores.

A ideia em discussão é criar uma alíquota mais baixa para comércio e serviços. Já para a indústria, a tendência é fixar um patamar mais elevado.

“Estamos ouvindo os setores para depois formatar nosso relatório”, disse o deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), relator do projeto.

Já a perspectiva para o texto que muda o IR é mais promissora, apesar das críticas recebidas. O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse que o projeto deve ser votado já na próxima semana, na volta do recesso.

“É um assunto que já estava nos líderes da Casa bem amadurecido, mas a Câmara, com muita tranquilidade e transparência, paciência, deixamos o projeto por mais 15 dias durante recesso para que sofresse críticas construtivas, sempre proposições que visem a melhorar o ambiente de negócio, com imposto mais justo, baixando o Imposto de Renda do setor produtivo, aumentando o imposto sobre o valor especulativo”, disse.

O texto original foi duramente criticado. Desde então, a proposta vem sendo desidratada pelo relator, deputado Celso Sabino (PSDB-PA).

Na quarta-feira (28), ele decidiu prever isenção sobre a distribuição de lucros e dividendos a todas as empresas inscritas no Simples Nacional.

Para as companhias que serão taxadas após eventual aprovação do projeto, o deputado afirmou que avalia ampliar a faixa de isenção, atualmente estabelecida no texto em R$ 20 mil por mês.

O projeto inicial do governo propunha uma cobrança de 20% de Imposto de Renda sobre dividendos (parte do lucro distribuído pelas empresas a acionistas), acabando com uma isenção prevista em lei há 25 anos.

No Senado, a reformulação do sistema tributário também deve começar a avançar com a proposta chamada de passaporte tributário. A ideia é criar um mecanismo de renegociação de dívidas com desconto.

O Senado tem sido o principal ponto de atrito com o governo. Integrantes do Ministério da Economia dizem acreditar que, com a escolha de Ciro para a Casa Civil, o clima na Casa, que é sede da CPI da Covid, deverá melhorar.

O novo ministro já pediu ao presidente para ter autonomia para assumir compromissos pela liberação de emendas, cargos e articulações no Congresso que garantam a aprovação de projetos de interesse do Executivo sem ser desautorizado posteriormente por Bolsonaro.

Outro projeto para ser destravado no Senado é a criação da BR do Mar, iniciativa que busca reduzir a dependência do transporte rodoviário no país e ampliar a navegação entre portos nacionais, a chamada cabotagem.

O projeto foi aprovado pela Câmara no fim do ano passado. O plano é flexibilizar as regras para a navegação entre portos nacionais e aumentar a frota de embarcações no país.

Porém, a proposta deverá ser modificada pelo relator, Nelsinho Trad (PSD-MS). Com isso, o texto ainda deverá voltar para a Câmara depois que o governo conseguir reduzir as resistências a ele no Senado.

No projeto de privatização dos Correios, líderes querem medidas que beneficiem os funcionários da estatal. Lira prometeu colocar o texto para ser votado também na próxima semana.

Mesmo líderes da oposição calculam haver votos suficientes para aprovar a medida no plenário —como é projeto de lei, pode ser aprovado por maioria de votos, desde que esteja presente no plenário a maioria absoluta dos deputados (257).

A reforma mais difícil de andar e que teria inclusive ressalvas por parte do próprio presidente Bolsonaro é a administrativa, atualmente em uma comissão especial na Câmara dos Deputados.

O relator do texto, Arthur Maia (DEM-BA) defende que a proposta seja mais dura que a versão original, enviada pelo governo em setembro de 2020, mas enfrenta forte pressão de categorias. Lira mantém a expectativa de votar o texto neste ano.

“E todas as minhas combinações, conversas, acertos políticos com o presidente do Senado [Rodrigo Pacheco, DEM-MG], eu penso que o Congresso Nacional deve e pode entregar até novembro essa pauta de reformas”, disse Lira.

PRIORIDADES PÓS-RECESSO
CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços)
Funde os tributos federais PIS e Cofins, com alíquota de 12% e entrada em vigor seis meses após publicação da lei. ​Objetivo principal é simplificar regras e reduzir disputas entre contribuintes e Receita. Está na Câmara

Imposto de Renda
Amplia para R$ 2.500 por mês a faixa de isenção do IR para pessoa física. Somente quem ganha até R$ 40 mil por ano teria direito ao desconto simplificado. Para tentar viabilizar o texto, o relator decidiu prever isenção sobre a distribuição de lucros e dividendos a todas as empresas inscritas no Simples Nacional. Está na Câmara

Correios
Projeto quebra o monopólio da estatal e abre a empresa pública para o capital privado. Relator defende que os funcionários tenham uma estabilidade de 18 meses após privatização e propõe o que chama de “tarifa social” para os usuários sem dinheiro para pagar pelo serviço. Está na Câmara

Reforma administrativa
Busca enxugar a máquina pública ao proibir progressões automáticas de carreira e abrir caminho para o fim da estabilidade em grande parte dos cargos; lobby de categorias ameaça desidratar o texto. Está na Câmara

BR do Mar
Texto busca reduzir a dependência do transporte rodoviário no país e ampliar navegação entre portos nacionais (cabotagem); governo quer ampliar em 40% a capacidade da frota marítima dedicada à cabotagem nos próximos três anos. Está no Senado

Passaporte tributário
Cria nova renegociação de dívida com desconto ou mecanismo mais focalizado de transação tributária para devedores. Texto ainda não foi enviado pelo governo. Quando isso acontecer, começará a tramitar pelo Senado