Governo altera regras para destravar crédito de R$ 6 bilhões a estados e municípios

O Conselho Monetário Nacional (CMN) decidiu mudar regra para destravar R$ 6 bilhões em operações de crédito de estados e municípios. A medida foi tomada segundo Geralda Doca, do O Globo, com a retirada de carimbo a empréstimos para financiar o Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) e Parcerias Público-Privadas (PPPs).

Como projetos dessas duas iniciativas estão atrasados, estados e municípios terão mais liberdade para conseguir dinheiro e investir em outras áreas.

Em caso de inadimplência, esses R$ 6 bilhões serão garantidos pelo Tesouro Nacional. No total, são R$ 16 bilhões que podem ser honrados pelo Tesouro.

A realocação foi feita porque os limites para a contratação de crédito por estados e municípios já estão esgotados. O limite global para este ano é de R$ 31,08 bilhões. A medida entra em vigor a partir de 1º de outubro.

O CMN aprovou também uma resolução que permite ao BNDES utilizar operações de crédito rural, como Letra de Crédito do Agronegócio (LCA), realizadas por instituições conveniadas.

A medida tem potencial para elevar os financiamentos para o setor.

“Com isso, espera-se que mais recursos estejam disponíveis para o financiamento do setor agropecuário”, diz a nota.

O CMN é um órgão colegiado presidido pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e composto pelo presidente do Banco Central do Brasil, Roberto Campos Neto, e pela ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet.