Governo alemão anuncia plano de ação contra extrema direita

Medidas incluem a criação de uma “unidade de detecção precoce” de campanhas de manipulação estrangeiras. Para ministra, radicais como os que discutiram deportação de migrantes são “a maior ameaça à ordem democrática”. Semanas após a comoção pública gerada na Alemanha pela revelação dos planos da extrema direita de deportação em massa de imigrantes, a ministra do Interior Nancy Faeser apresentou nesta última terça-feira (13) um conjunto de medidas para combater o extremismo de direita no país – ao qual se referiu como “a maior ameaça para a nossa ordem democrática”.

O documento, com 13 pontos, prevê uma nova lei para o monitoramento de fluxos financeiros que abastecem grupos extremistas, o banimento da posse de armas para ativistas vinculados a esses grupos e uma proibição geral de armas semiautomáticas, restrições de viagens internacionais, além da demissão de servidores públicos que pertençam à extrema direita.

Detentores de cargos públicos ou eletivos também deverão ser melhor apoiados pelas autoridades caso se tornem alvo de ataques.

O Ministério do Interior propõe ainda a criação de uma “unidade de detecção precoce” de ações estrangeiras realizadas com o intuito de influenciar ou manipular a esfera pública na Alemanha. Aqui, o argumento da pasta é que radicais de direita e agentes estrangeiros podem se beneficiar mutuamente de ataques coordenados à democracia.

O documento propõe também a ampliação de competências do Departamento Federal de Proteção da Constituição, que monitora ameaças à segurança interna do país, para permitir o bloqueio de contas bancárias em caso de “potencial ameaça” à ordem pública. Hoje, isso só é possível em casos de incitação do ódio e da violência.

“Queremos usar todos os instrumentos do Estado de direito para proteger nossa democracia”, disse Faeser. “Queremos desmantelar redes extremistas de direita, acabar com suas fontes de receita e despojá-las de suas armas.”

O pacote prevê ainda uma mudança na Constituição para blindar a Corte Constitucional da influência de extremistas – a nível estadual, a ultradireitista Alternativa para a Alemanha (AfD) já conseguiu nomear seus próprios juízes. Uma mudança deste tipo precisa ser autorizada por dois terços do Parlamento. “Quando forças autoritárias atacam a democracia, a Justiça muitas vezes é o primeiro alvo delas”, explicou a ministra.

Além de Faeser, participaram do evento o chefe do Departamento Federal de Proteção da Constituição (BfV), Thomas Haldenwang, e o chefe da polícia criminal, Holger Münch.

As medidas anunciadas nesta terça não são inteiramente inéditas: parte foi apresentada já em 2022 e se encontra, no momento, em tramitação no Parlamento.

Ultradireita vem ganhando terreno

Ao mesmo tempo em que a ultradireita tem crescido na Alemanha, com o partido Alternativa para a Alemanha (AfD) saltando ao segundo lugar em pesquisas de intenção de voto, milhares têm saído às ruas no país para se opor a ela.

A comoção veio após a revelação de que membros da AfD e da CDU participaram de uma reunião com ativistas da extrema direita onde foram discutidos planos para deportar milhões de estrangeiros e até mesmo pessoas nascidas na Alemanha.

Segundo Haldenwang, em 2022 o BfV contabilizou cerca de 38 mil pessoas como de extrema direita, das quais cerca de 14 mil eram violentas. “A tendência para o ano de 2023 é, mais uma vez, de claro crescimento”, afirmou.

Citando encontros de radicais violentos conhecidos pelas autoridades com parlamentares a nível federal e estadual, Haldenwang alerta que extremistas de direita estão expandindo o seu raio de alcance, conectando-se com “representantes de partidos, organizações e associações não extremistas”.

“Principalmente a tal ‘Nova Direita’ tenta popularizar sua ideologia desumana, levando-a para o meio da sociedade. O braço desses extremistas de direita alcança até o nosso Parlamento”, afirmou Faeser.

Membro da oposição no Bundestag, a câmara baixa do Parlamento, Alexander Throm, do conservador CDU, reagiu ao plano de Faeser acusando a ministra de ignorar outras formas de radicalismo político. “A luta contra o extremismo de direita é importante e correta, mas a ministra está deixando de lado a luta contra o islamismo, o extremismo de esquerda e o antissemitismo associado a essas duas vertentes. Isso é irresponsável”, afirmou à agência de notícias dpa.

Questionada sobre as ponderações da oposição, Faeser disse que o governo “age duramente contra essas formas de extremismo”.

Haldenwang, do BfV, assegurou que o islamismo e o terrorismo islâmico são um “grande foco” do órgão, mas ressaltou que o extremismo de direita é, da perspectiva das autoridades, “de fato o maior perigo para a nossa democracia e para a segurança na Alemanha”. “De modo que ele é tratado com uma prioridade muito grande.”

A AfD não é a única preocupação das autoridades. Nos últimos anos, foram reveladas redes de extrema direita na polícia e nas Forças Armadas, além de planos golpistas traçados por cidadãos que não reconhecem o sistema democrático alemão.