Governo acerta pagar R$ 6,8 bilhões em emendas para aprovação do Orçamento

O acordo para a aprovação do Orçamento deste ano pelo Congresso Nacional envolveu um compromisso assumido pela ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, de liberação do pagamento de R$ 6,8 bilhões em emendas.

Os valores foram discutidos em uma reunião no domingo de Gleisi com os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). A existência do acordo que garantiu a aprovação do Orçamento foi revelada pelo jornal Folha de S. Paulo e confirmado pelo jornal O Globo. Os ministérios da Casa Civil e da Fazenda deram aval para que os pagamentos sejam feitos.

Segundo integrantes do governo, serão pagos a partir da próxima semana os R$ 3,8 bilhões de emendas de comissão de 2024 que estavam bloqueados por causa da decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Desde agosto do ano passado, em sucessivas decisões, o ministro impediu o pagamento de parte das emendas parlamentares sob o argumento de falta de transparência no gasto público. Após negociações com STF e governo, o Congresso chegou a aprovar, em novembro, novas regras para que os recursos sejam repassados a estados e municípios. No fim do ano passado, porém, Dino voltou a bloquear a execução de emendas de comissão por entender que essas normas foram descumpridas. A liberação só aconteceu em fevereiro.

Além das emendas de comissão, Gleisi também assumiu na reunião com Motta e Alcolumbre, realizada na residência oficial do Senado, o compromisso de que o governo fará o pagamento de R$ 5 milhões em emendas para cada um dos 594 parlamentares. A quantia, acertada como um extra, havia sido negociada na época da aprovação do pacote de ajuste fiscal no ano passado. O total dessa categoria de emendas, chamada de RP2, é de R$ 3 bilhões.

O Orçamento deste ano deveria ter sido aprovado em dezembro, mas foi adiado por conta da disputa em torno das emendas parlamentares. Nesse ponto, serão R$ 50,4 bilhões destinados para verbas escolhidas por deputados e senadores. Desse total, R$ 11,5 bilhões foram reservados para as chamadas emendas de comissão, que são alvo de questionamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF) pela falta de transparência.

—O Alexandre Padilha começou o trabalho, mas ela foi muito forte nessa última semana, foi resolutiva. Ela selou compromissos que já existiam e avalizou— afirmou o presidente da Comissão Mista de Orçamento, Júlio Arcoverde (PP-PI).

Gleisi assumiu o comando da Secretaria de Relações Institucionais no último dia 10 e tem tentado estabelecer uma relação mais próxima com os presidentes da Câmara e Senado. O primeiro passo definido pela ministra é cumprir os acordos que ficaram pendentes da época do seu antecessor, Alexandre Padilha.

A chefe da SRI teve de atuar na articulação da aprovação do orçamento também nesta quinta-feira e negociar ajustes finais no texto apresentado.

—Teve uma proposta, no relatório final, que baixava a margem do remanejamento que o governo tem direito a fazer sem passar pelo Congresso, de R$ 30 bilhões para R$ 10 bilhões. Gleisi foi importante nessa questão porque ela conseguiu negociar com o relator e os presidentes da Casa, fez um trabalho grande de articulação— disse o deputado Carlos Zarattini (PT-SP).