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O governo Jair Bolsonaro acertou com o Congresso incluir um aumento do Auxílio Brasil, de R$ 400 para R$ 600, até o fim do ano na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos combustíveis. A 100 dias da eleição, em que Bolsonaro pretende se reeleger, o pacote ainda deve incluir uma bolsa-caminhoneiro de R$ 1 mil mensais e aumento no vale-gás a famílias de baixa renda (hoje, de R$ 53 a cada dois meses). Os agrados só valeriam até o fim deste ano.
Para turbinar os benefícios sociais, a ideia é, segundo o líder do governo no Senado, Carlos Portinho (PL-RJ), retirar da PEC a compensação a Estados que reduzissem o ICMS sobre diesel e gás de cozinha e, assim, usar os recursos, em torno de R$ 30 bilhões, para bancar o pacote.
“A gente quer que chegue na ponta o benefício. Não adianta dar R$ 30 bilhões e os Estados, insensíveis à população, não zerarem [o ICMS]. Se a gente tivesse o compromisso dos Estados em zerar, talvez esses auxílios emergenciais fossem desnecessários”, afirmou Portinho. Pela proposta, anunciada no início do mês, em cerimônia no Palácio do Planalto, os Estados não são obrigados a zerar o tributo e a compensação, restrita a R$ 29,6 bilhões, seria feita aos Estados que zerassem a alíquota do ICMS sobre o óleo diesel, o gás de cozinha e o gás natural e estabelecessem alíquota de 12% sobre o etanol até o fim deste ano.
O líder do governo descartou a necessidade de um decreto de calamidade, mas falou em “excepcionalizar” o teto de gastos, a regra que limita o crescimento das despesas à inflação, num momento “emergencial”. “Os recursos são os mesmos que o governo já havia disponibilizado, com uma segurança jurídica da possibilidade de excepcionalizar o teto por um momento emergencial, que é de emergência internacional”, declarou Portinho.
“A caracterização de uma emergência internacional é clara, óbvia, e quem coloca gasolina e diesel no tanque sabe muito bem que é um momento temporário decorrente de uma guerra da qual não fazemos parte, mas sofremos as consequências”, disse, em referência à guerra entre a Rússia e a Ucrânia, cujo conflito começou há quatro meses.
Pela lei eleitoral, é vedada a criação de novos benefícios em ano eleitoral. Só podem ser concedidos aumentos em programas autorizados e já em execução orçamentária – como o Auxílio Brasil, criado no fim do ano passado justamente para não bater de frente com a norma eleitoral. A lei traz uma brecha para casos de calamidade pública ou de emergência.
O líder do governo no Senado, Carlos Portinho (PL-RJ), confirmou que há uma discussão sobre incluir um aumento do Auxílio Brasil, de R$ 400 para R$ 600, até o fim do ano na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos combustíveis
O líder do governo no Senado, Carlos Portinho (PL-RJ), confirmou que há uma discussão sobre incluir um aumento do Auxílio Brasil, de R$ 400 para R$ 600, até o fim do ano na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos combustíveis.
No caso do Auxílio Brasil, programa social que substituiu o Bolsa Família dos governos petistas, Portinho disse que também se discute com o Ministério da Economia uma ampliação da base de beneficiários. Portinho explicou que o governo está disposto a “colocar na mesa” R$ 30 bilhões na PEC dos combustíveis e que o valor total do pacote chega a R$ 50 bilhões com o corte das alíquotas de tributos federais, como PIS/Cofins e Cide, sobre a gasolina e o etanol.
