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Senadores governistas da CPI da Covid divulgaram no final da tarde desta terça-feira (19) nota de repúdio à forma como o grupo majoritário da Comissão Parlamentar de Inquérito conduziu os trabalhos por considerar que as suspeitas de irregularidades com verbas federais repassadas a estados durante a pandemia não foram investigadas como devido.
O documento é assinado pelos senadores Eduardo Girão (Podemos-CE), Marcos Rogério (DEM-RO), Jorginho Mello (PL-SC) e Luis Carlos Heinze (PP-RS). Já o grupo majoritário da CPI é composto por parlamentares de oposição ou independente.
Além de investigar possíveis irregularidades do governo federal ao longo da pandemia, a finalidade da CPI da Covid prevê a análise de eventuais erros no uso de recursos da União repassados a estados e municípios para ações de prevenção e combate à pandemia. Não faz parte do escopo da CPI analisar questões de competência constitucional atribuídas aos estados, Distrito Federal e municípios.
“Em que pese a importância da apuração de eventuais ações ou omissões do governo federal no âmbito da tragédia da covid-19, essas não poderiam ter sido os únicos propósitos da CPI da Pandemia. Com efeito, por conta dessa visão deliberadamente míope do grupo majoritário de senadores, que buscou, tão somente, atacar o governo federal, deixou-se de investigar os bilhões de reais de verbas federais repassados a estados e municípios”, afirma o texto.
Entre as supostas irregularidades em estados com o envolvimento de dinheiro federal na pandemia não analisadas na CPI, os governistas citam compras de respiradores pelo Consórcio Nordeste e pelos governos do Amazonas e de Santa Catarina, fora o aprofundamento da Operação Falso Negativo no Distrito Federal.
Citam ainda operações deflagradas pela CGU (Controladoria-Geral da União) e pela Polícia Federal em estados e municípios.
“Várias, portanto, foram as negociatas para as quais esta CPI fez questão de dar as costas numa atitude totalmente inapropriada e desarrazoada por parte do grupo majoritário que comandou os trabalhos da comissão”, diz outro trecho da nota de repúdio dos governistas.
Em maio, a CPI chegou a aprovar a convocação de nove governadores, um ex-governador e uma vice-governadora para prestarem depoimento. Somente o ex-governador cassado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, acabou indo, inclusive por ter interesse em falar aos senadores.
O governador do Amazonas, Wilson Lima, chegou a ter o depoimento marcado. Porém, ele conseguiu um habeas corpus no STF (Supremo Tribunal Federal) para não ter que comparecer. Um dos argumentos da ministra do tribunal Rosa Weber para a concessão foi que governadores já investigados pela Justiça têm o direito à não autoincriminação e, por isso, poderiam faltar, se quisessem. Havia discussões também se a convocação de um governador pelo Congresso Nacional não interferiria na separação dos Poderes.
Na prática, o entendimento para o caso de Wilson Lima acabou servindo para os demais mandatários estaduais e estes não foram à CPI.
Para senadores do grupo majoritário da CPI, os governistas queriam chamar os governadores para tirar o foco das investigações do governo federal.
Já os governistas alegavam que os demais colegas queriam blindar os governos estaduais devido a interesses políticos. Como exemplo, citam que o relator da comissão, Renan Calheiros (MDB-AL), é pai do governador de Alagoas, Renan Filho, enquanto Jader Barbalho (MDB-PA), também membro do colegiado, é pai do governador do Pará, Helder Barbalho.
“Esta CPI se caracterizou por ter ‘dois pesos e duas medidas’ no que se refere à diferença de tratamento dada aos depoentes, sejam oposicionistas ou favoráveis a políticas governamentais. Para aqueles que corroboravam com as narrativas do G7, o tratamento era cordial, gentil e polido; já para aqueles que ousavam enfrentar o grupo majoritário, os depoimentos nos remetiam àqueles tomados nas mais deploráveis delegacias de polícia, como se criminosos fossem”, escreveram os senadores governistas.
Após a sessão de hoje da CPI, Marcos Rogério disse que a CPI da Covid foi uma “CPI das narrativas e da frustração, porque brasileiros sérios queriam ver apurados o que fez o Ministério da Saúde, o ministro da Saúde, mas ver também gestores estaduais, distritais, municipais prestando conta dos bilhões de reais encaminhados a estados e municípios”.
“Na CPI foi aprovado que tínhamos que investigar estados e municípios, mas a preocupação sempre foi criar narrativa para espetar, prejudicar e embaçar o governo federal”, declarou Jorginho Mello.
“Renan [Calheiros] é muito caridoso, muito preocupado com a vida das pessoas…[ele está, na verdade], preocupado é em fazer politicagem, palanque politico, espuma, narrativa para condenar governo”, completou.
O relatório elaborado por Renan Calheiros será apresentado amanhã e votado pela CPI na semana que vem.
