Governadores tentam barrar processos de impeachment

Eleitos na onda de renovação das eleições de 2018 e com discurso contrário à política tradicional, os governadores de Santa Catarina, Amazonas e Rio viraram alvo de pedidos de impeachment por suspeitas de irregularidades em suas gestões durante a crise do novo coronavírus e por reclamações de falta de diálogo com o Legislativo. Caso os deputados estaduais deem seguimento aos processos, o Brasil pode ter o primeiro caso de impeachment de um governador desde 1957.

Naquele ano, conforme o Estadão, a Assembleia Legislativa de Alagoas afastou Muniz Falcão, até hoje o único chefe de Executivo estadual impedido de continuar no cargo por decisão de parlamentares.

Para evitar o mesmo destino de Falcão, Wilson Witzel (PSC), do Rio, e Carlos Moisés (PSL), de Santa Catarina, estão tentando mudar a relação com os deputados estaduais, seja por meio da indicação de nomes que agradam ao Legislativo para cuidar da articulação política, seja pagando emendas prometidas aos parlamentares. Deputados ouvidos pelo Estadão ainda não estão certos se isso será suficiente.

“Nosso sistema de separação de poderes requer uma conversação constante entre Executivo e Legislativo”, disse o cientista político Luís Felipe G. da Graça, da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Segundo ele, governadores que fizeram campanha se apresentando como a “nova política” menosprezaram a necessidade de montar uma base de apoio na Assembleia. “Com a crise do coronavírus e as acusações de corrupção que surgiram, essa falta de base de apoio se tornou perigosa para os governadores.”

No Amazonas, a situação de Wilson Lima (PSC) parece mais tranquila, já que nem a oposição acredita que ele será afastado do cargo. Apesar de ter sido alvo de operação da Polícia Federal, o governador cultiva base suficiente no parlamento para evitar o processo.

Para o advogado Silvio Salata, especialista em Direito Eleitoral, embora o impeachment siga uma regra jurídica, seu julgamento é político. Daí a necessidade de articulação. “A falta de experiência do político no exercício de mandato muitas vezes o leva a assumir determinadas posições que podem comprometer o desempenho”, disse.

Na avaliação do advogado Arthur Rollo, especializado em Direito Público e Eleitoral, o mais importante no processo de impeachment é o clima político, como manifestações de rua, e a pressão em cima dos deputados. “Trata-se de um processo político. O que interessa é ter maioria ou não. (O presidente Jair) Bolsonaro, por exemplo, se aproximou do Centrão para garantir maioria no Congresso e evitar que pedidos prosperem.”

Pandemia

O pedido de impeachment de Witzel cita as suspeitas de desvios na Saúde, que já levaram um ex-secretário, dois ex-subsecretários e outros envolvidos à cadeia. Já o pedido contra Lima alega fraude na compra de respiradores.

O caso de Carlos Moisés, porém, não tem ligação com a pandemia. Assinado por um defensor público, o documento tem como foco o aumento supostamente indevido dado a procuradores do Estado sem a aprovação de projeto de lei na Assembleia Legislativa.

Witzel apresentará defesa

Do grupo de governadores que surpreenderam nas urnas em 2018, Wilson Witzel (PSC) foi o primeiro a ter o processo de impeachment aberto, no dia 10 de junho. Suspeito de participar de desvios na Saúde, o governador fluminense vive, para além dos escândalos de contornos jurídicos, uma crise política.

A relação com a Assembleia, que nunca foi das melhores, se transformou em puro distanciamento após a deflagração da Operação Placebo, em maio. Hoje não há, por exemplo, um deputado atuando como líder do governo na Casa, desde que Márcio Pacheco (PSC) entregou o cargo, ainda em maio. Mesmo o aliado Bruno Dauaire (PSC), que chegou a ocupar provisoriamente a função de líder do governo na Assembleia no início deste mês, voltou atrás dois dias depois.

Um dos motivos do afastamento de Pacheco foi a exoneração de André Moura da Casa Civil – que retornou ao cargo na semana passada, numa tentativa do governador de se aproximar dos deputados. Ex-deputado federal, Moura já foi líder do governo de Michel Temer na Câmara dos Deputados e braço direito de Eduardo Cunha. Ou seja, caberá a um expoente da “velha política” tentar reverter o quadro desfavorável que Witzel enfrenta na Alerj.

Deputados ouvidos pelo Estadão disseram que, apesar do retorno de Moura ser bem-vindo por sua experiência política, nada muda por enquanto no andamento do impeachment. A avaliação é a de que a maioria dos integrantes da comissão especial que analisa o caso vote a favor do afastamento do governador. Metade da comissão é formada por opositores. O restante são deputados que devem votar sob orientação do presidente da Casa, André Ceciliano (PT) – que, atualmente, é favorável.

Witzel tem até o fim desta semana para apresentar sua defesa à comissão. Depois, o parecer ali elaborado será levado ao plenário, onde estima-se que os defensores do governador não passam de dez. Bastam 36 dos 70 votos para o afastamento. Depois, forma-se um tribunal misto com parlamentares e desembargadores para analisar a cassação.

As acusações de corrupção envolvendo contratos para o combate ao coronavírus complicam a situação. Witzel é suspeito de estar envolvido nos desvios – que já levaram o ex-secretário de Saúde Edmar Santos e integrantes do segundo escalão à cadeia – e chegou a ser alvo de mandado de busca e apreensão. A investigação está em andamento, e ele nega irregularidades.

No Amazonas, tendência de arquivamento

Nem a oposição acredita na continuidade do atual processo de impeachment do governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC). Investigado por suposta fraude na compra de respiradores durante a pandemia, Lima já foi alvo de mandado de busca e apreensão e teve a prisão solicitada pela Polícia Federal. O pedido não teve aval da Procuradoria-Geral da República e foi rejeitado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

“Caminhamos para o arquivamento do processo”, disse o deputado estadual Wilker Barreto (Podemos), que faz oposição a Lima na Assembleia. “Elementos jurídicos nós temos. O problema é que os deputados estão ligados à estrutura do governo. A não cassação passou a ser uma sobrevivência para eles.”

Autores do pedido de impeachment, o presidente do Sindicato dos Médicos do Amazonas, Mário Vianna, e a médica Patrícia Sicchar citam sucateamento da rede hospitalar estadual, ausência de equipamentos e medicamentos, além de indícios de corrupção. Segundo a investigação sobre compra de respiradores, Lima teria dado a palavra final sobre contratos.

O governador sofre pressão também pela situação causada pelo coronavírus no Estado. De acordo com o governo, houve, até anteontem, 3.199 mortes e 94.424 mil infectados.

Por outro lado, Lima construiu uma base na Assembleia Legislativa – parte dela faz parte da comissão que analisa o impeachment. Opositor, o presidente da Assembleia Legislativa, Josué Neto (PRTB), é outro que não acredita no afastamento. Segundo ele, dez dos 17 integrantes da comissão especial de impeachment votam com o governo.

Presidente da comissão e aliada de Lima, a deputada Alessandra Campêlo (MDB), afirmou que fará uma análise técnica, jurídica e imparcial do processo. Por enquanto, ela disse que achou parte das acusações genérica. “Uma acusação genérica não pode condenar um governador. Uma parte das denúncias é muito política. Outras partes têm mais técnica jurídica, e nessas vou me aprofundar.”

A defesa do governador afirma que não há comprovação mínima de autoria e materialidade. “As informações não servem como base jurídica hábil para um processo de impeachment”, dizem os advogados. Para iniciar o processo seria necessária “denúncia por crime de responsabilidade”, o que não ocorreu, segundo a defesa. Há outros sete pedidos de impeachment de Lima aguardando análise da Assembleia, conforme Neto.

Falta de diálogo em SC

A falta de diálogo com parlamentares e a inexperiência em cargos executivos são motivos apontados por deputados de Santa Catarina para darem seguimento ao pedido de impeachment do governador Carlos Moisés (PSL). Até o antigo líder do governo na Assembleia, Mauricio Eskudlark (PL), defendeu o afastamento do governador.

Autorizado na semana passada, o processo de impeachment acusa Moisés de crime de responsabilidade por ter dado aumento a procuradores do Estado sem consultar os deputados. Segundo Eskudlark, a acusação é grave o suficiente para justificar o afastamento. “É um fato comprovado, com embasamento jurídico e que tem tudo para caminhar.” Eskudlark é autor de outro pedido de impeachment que trata da compra de respiradores superfaturados e não entregues ao Estado.

O fato gerou a abertura de uma CPI, relatada por Ivan Naatz (PL), para quem já há votos necessários para afastar o governador. “O pagamento sem a autorização do Legislativo, com prejuízo já consolidado, junto ao isolamento (do governo) criou a receita ideal para um afastamento”, afirmou.

Para que o processo avance, é preciso que 27 dos 40 deputados (o equivalente a 2/3) concordem com o relatório da comissão especial de impeachment.

Atual líder do governo, a deputada estadual Paulinha (PDT) reconheceu que o Executivo tem fragilidades e é alvo de queixas por falta de diálogo. Apesar de não saber quantos deputados votam declaradamente com o governo, ela acredita que o número é suficiente para barrar o processo. “São necessários 14 parlamentares (para barrar o impedimento). É pouco que o governador precisa. Muitos têm empatia por ele.”

A relação com a Assembleia ainda pode ser corrigida, segundo a parlamentar. Na tentativa de melhorar a relação com o Legislativo, o governo autorizou o repasse de mais de R$ 491 milhões em emendas parlamentares, incluindo o valor que não havia sido pago em 2019. “É um sinal muito expressivo do governo. Uma forma de mostrar respeito aos deputados”, disse Paulinha. Naatz discordou: “Não existe relacionamento com a Assembleia. O governo não tem um chefe da Casa Civil, não mandou um único projeto de lei de impacto”.

A assessoria de imprensa de Moisés afirmou, anteontem, que não iria se manifestar, pois não havia sido notificada oficialmente sobre o processo. Sobre o espaço vago na Casa Civil, disse que o subchefe da pasta acumula a função, e o cargo nunca ficou vazio.